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Salário Mínimo

Salário Mínimo

O que é o Salário Mínimo? #

É o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. Divulgado pela Previdência Social desde 1995 a 2021.

SALÁRIO MÍNIMO –   A PARTIR DE 1940 #

Dispositivo     legal

Data

Valor

Vigência

Decreto n° 9.661/2019

01.01.19 R$     998,00      01.01.2019

Decreto     n° 9.255/2017

29.12.17 R$     954,00 01.01.2018

Decreto     n° 8.948/2016

30.12.16 R$     937,00 01.01.2017

Decreto     n° 8.618/2015

30.12.15 R$ 880,00 01.01.2016

Decreto n° 8.381/2014

29.12.14 R$ 788,00 01.01.2015

Decreto n° 8.166/2013

24.12.13

R$ 724,00

01.01.2014

Decreto n° 7.872/2012

26.12.12

R$ 678,00

01.01.2013

Decreto n° 7.655/2011

26.12.11

R$ 622,00

01.01.2012

Lei n° 12.382/2011

28.02.11

R$ 545,00

01.03.2011

Medida Provisória           n° 516/2010

01.01.11

R$ 540,00

01.01.2011

Medida Provisória n° 474/2009

24.12.09

R$ 510,00

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