Seg - Sex: 8:00 às 11:00 / 12:30 às 17:00

Código das Receitas (GARE)

Código das Receitas (GARE)

Código  Descrição – Gare ICMS
046-2 ICMS – Regime periódico de apuração
060-7 ICMS – Regime de Estimativa
063-2 ICMS – Outros recolhimentos especiais
075-9 ICMS – Dívida Ativa – Cob. amigável – liq. integral ou parcial
077-2 ICMS – Dívida Ativa ajuizada – parcelamento
078-4 ICMS – Dívida Ativa ajuizada – liq. integral ou parcial
081-4 ICMS – Parcelamento de débito fiscal não inscrito
106-5 ICMS – Exigido em auto de infração e imposição de multa – AIIM
110-7 ICMS – Transporte (transportador autônomo do estado de São Paulo)
112-0 ICMS – Comunicação (no estado de São Paulo)
114-4 ICMS – Mercadorias destinadas a consumo ou ativo fixo
115-6 ICMS – Energia elétrica (no estado de São Paulo)
117-0 ICMS – Combustível (no estado de São Paulo)
120-0 ICMS – Mercadoria importada (desembaraçada no estado de São Paulo)
123-5 ICMS – Exportação de café cru
128-4 ICMS – Operações internas e interestaduais com café cru
137-5 ICMS – Abate de gado
141-7 ICMS – Operações com feijão
146-6 ICMS – Substituição tributária (contribuinte do estado de São Paulo)
154-5 ICMS – Diferença de estimativa
640-3 Multa por infração à legislação do ICMS
892-8 Outros valores não discriminados

Código

Descrição – Gare DR

013-9

ITBI – Doações – dívida ativa

014-0 Doações
027-9 ITBI – Causa mortis – dívida ativa
028-0 ITBI – Causa mortis
031-0 IR – Imposto de Renda Retido na Fonte
032-2 IR – Imposto de Renda Retido na Fonte – dívida ativa
162-4 Emissão de segunda via e vias subsequentes de carteira de identidade
167-3 Taxa de fiscalização e serviços diversos (Tabela ‘A’)
184-3 Taxa de fiscalização e serviços diversos (estamp. e/ou aut. mecânica
230-6 Taxas judiciárias pertencentes ao estado
231-8 Taxas judiciárias pertencentes ao estado – dívida ativa
232-0 Custas pertencentes ao estado (atos extrajudiciais) – dívida ativa
244-6 Custas pertencentes ao estado (atos extrajudiciais)
261-6 Custas judiciárias pertencentes ao estado (ref. atos judiciais) – estamp. ou aut. mecânica
304-9 Contribuições – Carteira de Previdência ao Advogados de SP
318-9 Contribuições – Carteira de Previdência das Serventias não oficializadas
349-9 Taxa de assistência aos médicos (Assoc. Paulista de Medicina)
370-0 Emolumentos da junta comercial do estado de São Paulo
425-0 Serviços de trânsito (Tabela ‘C’)
426-1 Taxa de fiscalização e serviços diversos (Tabela ‘B’)
517-4 Contribuição de melhoria
540-0 Adicional do Imposto de Renda (contribuinte)
541-1 Adicional do Imposto de Renda (responsável do estado de São Paulo)
545-9 Adicional do Imposto de Renda (exigido em AIIM – contribuinte)
546-0 Adicional do Imposto de Renda (exigido em AIIM – responsável)
596-4 Multa por infração à legislação (Sec. da Justiça e Defesa da Cidadania)
597-6 Multa por infração à legislação (Sec. da Justiça e Defesa da Cidadania) – dívida ativa
620-8 Multa por infração à legislação (Sec do Meio Ambiente) – dívida ativa
621-0 Multa por infração aplicada pelo Condephaat (Sec. da Cultura)
622-1 Multa por infração aplicada pelo Condephaat (Sec. da Cultura) – dívida ativa
625-7 Multa por infração à legislação (Sec. da Agricultura e Abastecimento)
626-9 Multa por infração à legislação (Sec. da Agricultura e Abastecimento) – dívida ativa
656-7 Multa por infração à legislação (Sec. da Administração)
657-9 Multa por infração à legislação (Sec. da Administração) – dívida ativa
660-9 Multa por infração à legislação (outras dependências)
661-0 Multa por infração à legislação (outras dependências) – dívida ativa
662-2 Multa por infração à legislação (PROCON – município conveniado)
663-4 Multa por infração à legislação (sorteios, concursos de prognósticos e similares)
664-6 Multa por infração à legislação (PROCON – município conveniado) – dívida ativa
666-0 Multa por infração à legislação (sorteios, concursos de prognósticos e similares) – dívida ativa
673-7 Indenizações e restituições
674-9 Indenizações e restituições – dívida ativa
678-6 Multa por falta de regularização da transferência de veículo (multa por averbação)
773-0 Multa por infração à legislação (PROCON – município não conveniado)
776-6 Multa por infração à legislação (PROCON – município não conveniado) – dívida ativa
802-3 Custas adiantada – oficiais de justiça
807-2 Fianças criminais
808-4 Fianças diversas
810-2 Depósitos diversos
811-4 Honorários advocatícios
813-8 Cauções
815-1 Pensões alimentícias
830-8 Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior (pagos pelo D.D.P.E.)
831-0 Vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior (pagos pela Unidade)
840-0 Multa por infração à legislação do trânsito (DETRAN) – dívida ativa
843-6 Multa por infração à legislação do trânsito (DER) – dívida ativa
856-4 Multa por infração à legislação do trânsito (DERSA) – dívida ativa
865-5 Multa por infração ao art. 32 do Reg. da CETESB – dívida ativa
890-4 Outras receitas não discriminadas
891-6 Dif. advindas de conversão de cruzeiros para cruzeiros reais
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