Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC n° 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

GRC Contribuinte Individual (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

Facultativo Mensal – NIT/PIS/PASEP

Facultativo Trimestral – NIT/PIS/PASEP

Facultativo – Opção Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC n° 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

Facultativo – Opção Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC n° 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

Segurado Especial Mensal NIT/PIS/PASEP

Segurado Especial Trimestral – NIT/PIS/PASEP

Empregado Doméstico Mensal – NIT/PIS/PASEP

Empregado Doméstico Trimestral – NIT/PIS/PASEP (que recebe até um salário mínimo)

Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP

Simples – CNPJ

Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

Empresas em Geral CNPJ

Empresas em Geral CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

Cooperativa de Trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei n° 10.666/2003

Empresas em geral – CNPJ – Pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE – Competências anteriores a 01/2007 (Dec. n° 6.003/2006)

Empresas em Geral – CEI

Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. n° 6.003/2006)

Filantrópicas com Isenção – CNPJ

Filantrópicas com Isenção – CEI

Órgãos do Poder Público – CNPJ

Órgãos do Poder Público – CEI

Órgãos do Poder Público – CNPJ- Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física

Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional – Receita Bruta a título de patrocínio. Licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculo – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome

Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional – Receita Bruta de espetáculos desportivos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome

Comercialização da Produção Rural – CNPJ

Comercialização de Produto Rural – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SENAR)

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ

Contribuição retida sobre NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço)

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI

Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço)

Comercialização da Produção Rural – CEI

Comercialização da Produção Rural – CEI – pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

Reclamatória Trabalhista – CEI

Reclamatória Trabalhista – CEI – pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

Acordo perante comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI

Acordo perante comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – Pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

Reclamatória Trabalhista CNPJ

Reclamatória Trabalhista – CNPJ – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – Pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

ACAL – CNPJ

ACAL – CEI

GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Artigo 2º da Lei nº 8.641/1993

Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC = 104)

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ – uso exclusivo no SIAFI

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das contribuições previdenciárias relativas ao SIMPLES – CNPJ – uso exclusivo no SIAFI

Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ- uso exclusivo no SIAFI

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das receitas provenientes da CPMF relativas aos recolhimentos de contribuições previdenciárias – CNPJ – uso exclusivo no SIAFI

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das contribuições previdenciárias relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

Contribuição da Rede Hospitalar repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ – uso exclusivo no SIAFI

Multas Contratuais – CNPJ – uso exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS

REFIS – Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN de parcela sobre faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

REFIS – Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN de parcela fixa – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

FIES – Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN referente à conversão de títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

CDP – Repasse de contribuições previdenciárias efetuado pela STN referente à conversão de títulos – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – CNPJ

Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703/98 – CEI

Conversão em Receita de Deposito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703-98 – DEBCAD

Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703-98 – NB

Conversão em Receita de Depósito Judicial – casos anteriores à Lei nº 9.703-98 – NIT/PIS/PA-SEP

COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência

COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Dívida Ativa – CNPJ

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Dívida Ativa – CPF

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Dívida Ativa – CEI

Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ

Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ

Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF

Valores devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ

Valores devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF

COMPREV – Recolhimento efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ

COMPREV – Recolhimento efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – estoque – CNPJ

Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Parcelamento de Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Taxa de Ocupação – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ

Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF

Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ

Aluguéis de Bens Dominicais – CPF

Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ

Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF

Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ

Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF

Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ

Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF

Dividendos – Patrimônio – CNPJ

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF

Multas Contratuais – CNPJ

Multas Contratuais – CPF

Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Devolução de pagamento de benefício referente a depósito judicial efetuado pelo INSS – NB (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ

Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB

Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ

Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB