Pessoas Jurídicas em Geral – Lucro Real Trimestral

IRPJ Trimestral
Códigos do DARF	0220 – IRPJ – PJ Obrigadas ao Lucro Real – Entidades Não Financeiras Trimestral
	3373 – IRPJ – PJ Não Obrigadas ao Lucro Real – Balanço Trimestral
Alíquota	15% e a parcela do lucro que exceder o valor de R$ 60.000,00 no período de apuração, sujeita-se à incidência do adicional à alíquota de 10%.
CSLL Trimestral
Códigos do DARF	6012 – CSLL Demais Pessoas Jurídicas
Alíquota	9%
Prazo de Pagamento	Até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração; poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas e serão acrescidas de juros a taxa da SELIC e de 1% no mês do pagamento.
Base legal	Lei nº 7.689/88; arts. 1º a 3º, 15, 20 da Lei nº 9.249/95; arts. 1º, 3º a 5º, 28 da Lei nº 9.430/96; arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718/98; arts. 146 a 184, 218 a 239, 246 a 250, 516 a 543 do Decreto n° 3.000/99 (RIR).
PIS/PASEP
Código do DARF	6912 – PIS – Não Cumulativo
Alíquota	1,65%
COFINS
Código do DARF	5856 – COFINS Não Cumulativa
Alíquota	7,60%
Período de Apuração	Mensal
Prazo de Pagamento	Até o 25º dia útil do mês subsequente
Base legal	Arts. 1° a 12 da Lei nº 10.637/02; arts. 1º a 13 da Lei nº 10.833/03; arts. 1º a 13 da Lei nº 10.865/04; art. 1º da Lei 13.137/15, arts. 13, 14 e 18 da Medida Provisória nº 2158-35/01.