IRPJ Trimestral | |
Códigos do DARF | 0220 – IRPJ – PJ Obrigadas ao Lucro Real – Entidades Não Financeiras Trimestral |
3373 – IRPJ – PJ Não Obrigadas ao Lucro Real – Balanço Trimestral | |
Alíquota | 15% e a parcela do lucro que exceder o valor de R$ 60.000,00 no período de apuração, sujeita-se à incidência do adicional à alíquota de 10%. |
CSLL Trimestral | |
Códigos do DARF | 6012 – CSLL Demais Pessoas Jurídicas |
Alíquota | 9% |
Prazo de Pagamento | Até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração; poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas e serão acrescidas de juros a taxa da SELIC e de 1% no mês do pagamento. |
Base legal | Lei nº 7.689/88; arts. 1º a 3º, 15, 20 da Lei nº 9.249/95; arts. 1º, 3º a 5º, 28 da Lei nº 9.430/96; arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718/98; arts. 146 a 184, 218 a 239, 246 a 250, 516 a 543 do Decreto n° 3.000/99 (RIR). |
PIS/PASEP | |
Código do DARF | 6912 – PIS – Não Cumulativo |
Alíquota | 1,65% |
COFINS | |
Código do DARF | 5856 – COFINS Não Cumulativa |
Alíquota | 7,60% |
Período de Apuração | Mensal |
Prazo de Pagamento | Até o 25º dia útil do mês subsequente |
Base legal | Arts. 1° a 12 da Lei nº 10.637/02; arts. 1º a 13 da Lei nº 10.833/03; arts. 1º a 13 da Lei nº 10.865/04; art. 1º da Lei 13.137/15, arts. 13, 14 e 18 da Medida Provisória nº 2158-35/01. |