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CONTABILIDADE: Princípio da Prudência

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CONTABILIDADE: Princípio da Prudência

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CONTABILIDADE: Princípio da Prudência

1. INTRODUÇÃO

A regra contábil do Conservadorismo ou Prudência é definida como um Princípio pelo Conselho Federal de Contabilidade conforme a Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10), não fazendo distinção hierárquica entre os princípios.

Em suma, a aplicação do conservadorismo ou prudência tem como objetivo proteger o patrimônio e dar a ele uma dimensão enxuta de suas potencialidades, de modo que entre as duas hipóteses prováveis para a avaliação de itens patrimoniais ativos e passivos deve-se escolher aquela que for menos favorável ao patrimônio, ou seja, sempre será escolhida a opção que resulte na menor avaliação do patrimônio.

2. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA EMITIDO PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10) emitiu o enunciado do Princípio da Prudência.

Vejamos o que diz o texto do CFC:

“SEÇÃO VII

O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

Art. 10 – O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Parágrafo único – O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.”

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observa-se, portanto, que a preocupação com o Conservadorismo ou Prudência é, de fato, a avaliação adequada do patrimônio sem excessos e que a regra do conservadorismo não pode ser confundida com os efeitos de manipulação de resultados.

Para aqueles que veem na contabilidade características de Ciência Exata ou a simples aplicação de uma “técnica” de registro, o Conservadorismo ou Prudência mostra que a matriz matemática é apenas uma ferramenta da qual a Contabilidade se serve e que o grande objetivo da Contabilidade é a mensuração do patrimônio, envolvendo conceitos subjetivos que devem ser observados sob a ótica da responsabilidade profissional, social e científica.

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