Código FPAS | Situação do Contribuinte | Código Terceiros | % | ||||||||||||
507 | Sem Convênio | 0079 | 5,8 | ||||||||||||
507 (cooperativa) | Sem Convênio (SESCOOP) | 4163 | 5,8 | ||||||||||||
515 | Sem Convênio | 0115 | 5,8 | ||||||||||||
515 (cooperativa) | Sem Convênio (SESCOOP) | 4163 | 5,8 | ||||||||||||
523 | Sem Convênio | 0003 | 2,7 | ||||||||||||
531 | Sem Convênio | 0003 | 5,2 | ||||||||||||
540 | Sem Convênio | 0131 | 5,2 | ||||||||||||
680 | Sem Convênio | 0131 | 5,2 | ||||||||||||
558 | Sem Convênio | 0259 | 5,2 | ||||||||||||
566 | Sem Convênio | 0099 | 4,5 | ||||||||||||
566 (cooperativa) | Sem Convênio (SESCOOP) | 4163 | 5,5 | ||||||||||||
574 | Sem Convênio | 0099 | 4,5 | ||||||||||||
574 (cooperativa) | Sem Convênio (SESCOOP) | 4163 | 5,5 | ||||||||||||
590 | Sem Convênio | 0001 | 2,5 | ||||||||||||
604 | Sem Convênio | 0003 | 2,7 | ||||||||||||
612 | Sem Convênio | 3139 | 5,8 | ||||||||||||
612 (cooperativa) | Sem Convênio (SESCOOP) | 4163 | 5,8 | ||||||||||||
620 | Sem Convênio | 3072 | 2,5 | ||||||||||||
647 | Sem Convênio | 0099 | 4,5 | ||||||||||||
655 | Sem convênio | 0001 | 2,5 | ||||||||||||
736
736 (cooperativa) |
Sem Convênio | 0003 | 2,7 | ||||||||||||
744 | Produtor Rural Pessoa Física Segurado Especial | 0512 | 0,2 | ||||||||||||
744 | Produtor Rural Pessoa Jurídica Agroindústria | 4198 | 0,25 | ||||||||||||
787 | Sem Convênio | 0515 | 5,2 | ||||||||||||
787 (cooperativa) | Sem Convênio (SESCOOP) | 4099 | 5,2 | ||||||||||||
795 (cooperativa) | Sem Convênio (SESCOOP) | 4099 | 7,7 | ||||||||||||
825 | Sem Convênio | 0003 | 5,2 | ||||||||||||
833 | Sem Convênio | 0079 | 5,8 | ||||||||||||
Notas Cenofisco:
1ª) Códigos sem Contribuição para Terceiros (com isenção de 100%): 582, 639 e 779. 2ª) Os Códigos FPAS 698, 701, 710 e 728 foram extintos a partir de 15/9/00, data de publicação no DOU da Instrução Normativa nº 38,da Diretoria Colegiada do INSS. 3ª) O Código Terceiros foi obtido por meio da soma dos códigos específicos das entidades a seguir: |
|||||||||||||||
Sal.-educ. | INCRA | SENAI | SESI | SENAC | SESC | SEBRAE | DPC | Fundo Aerov. | SENAR | SEST | SENA | SESCOOP | |||
001 | 002 | 4 | 8 | 16 | 32 | 64 | 128 | 256 | 512 | 1024 | 2048 | 4096 |
Lembramos que a empresa, para aplicação da referida tabela de contribuição a Terceiros, deve observar as regras para enquadramento, o qual está disciplinado na Instrução Normativa RFB nº 971/09, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.071/10.
Dispõe a referida Instrução Normativa que, para fins de contribuição a Terceiros, classificam-se como:
I – Industriais, não exclusivamente, as atividades a seguir enumeradas, desenvolvidas em conjunto ou isoladamente, sobre as quais aplicam-se as alíquotas previstas no Anexo II, a seguir transcrita, de acordo com o código FPAS 507:
– fabricação, manutenção e reparação de veículos automotores, aeronaves e embarcações de qualquer espécie, inclusive de peças e componentes necessários ao seu funcionamento;
– fabricação, instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos industriais de grande porte;
– fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições;
– fabricação de elevadores, escadas e esteiras rolantes;
– fabricação de bicicletas e outros veículos não motorizados, eletrodomésticos, acessórios e equipamentos;
– instalação, manutenção, assistência técnica e reparação de máquinas e equipamentos de qualquer porte, bicicletas e eletrodomésticos, quando prestados pelo próprio fabricante, em dependência deste ou em estabelecimento da mesma pessoa jurídica;
– construção, ampliação, manutenção e limpeza de vias públicas, inclusive coleta de resíduos com ou sem estação de tratamento;
– construção, ampliação e manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e telecomunicações;
– construção, ampliação e manutenção de estações e redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, transportes por dutos e construções correlatas;
– construção, ampliação e manutenção de rodovias e ferrovias;
– reciclagem de resíduos, inclusive de obras de construção civil;
– geração, transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica, independentemente da forma de organização societária, inclusive holding mista, em que há participação desta na exploração conjunta da atividade econômica;
– lojas de fábrica, assim consideradas as atividades de comercialização de produtos oriundos da unidade de fabricação, realizadas por estabelecimentos ou dependências desta, vinculados à mesma pessoa jurídica, independentemente de sua localização;
– cozinha industrial, assim considerada a pessoa jurídica cuja atividade consista na fabricação e acondicionamento de alimentos congelados, fornecimento de pratos prontos ou preparação, em qualquer local, de refeições para empresas ou instituições de internação ou atendimento coletivo;
– extração de minério de ferro, refino de petróleo e fabricação de produtos e subprodutos, inclusive atividades de apoio e as relacionadas a pesquisas e testes experimentais;
– engenharia consultiva, assim considerada a pessoa jurídica cuja atividade se destine a viabilizar a realização de obras de construção civil, de construção de usinas, de implantação e instalação de linhas de transmissão e plataformas de qualquer espécie;
– fabricação, instalação, manutenção e locação de containers, betoneiras, andaimes, cavaletes e outros equipamentos para obras de construção civil;
– instalação e manutenção industrial de elevadores, ar condicionado, redes hidráulica, elétrica e de telecomunicação e de outros equipamentos integrantes de obra de construção civil;
– centros de distribuição, depósitos e escritórios administrativos de empresa industrial, independentemente do local onde estiverem instalados;
– obras de construção civil e de restauração de prédios e monumentos;
– Correios, inclusive agências franqueadas ou permissionárias;
– telecomunicações, incluídas telefonia fixa, móvel e por satélite;
– provedores de acesso às redes de comunicação e de voz sobre protocolo internet (VOIP);
– desenvolvimento e licenciamento, em série ou larga escala, de programas de computador;
– panificação, quando constituir atividade econômica autônoma, assim considerada a que não constitua parte de atividade econômica mais abrangente, ainda que sejam comercializados outros produtos no mesmo estabelecimento;
– administração, conservação e manutenção de rodovias, pontes e túneis sob regime de concessão ou parceria com o Poder Público, inclusive serviços relacionados; e
– tinturarias, quando constituir atividade acessória de atividade industrial ou fase de industrialização do produto.
Aplica-se às atividades relacionadas anteriormente, o seguinte enquadramento de FPAS:
a) na hipótese de a pessoa jurídica desenvolver mais de uma atividade, prevalecerá, para fins de classificação, a atividade preponderante, assim considerada a que representa o objeto social da empresa, ou a unidade de produto, para a qual convergem as demais em regime de conexão funcional (art. 581, § 2º da CLT);
b) se nenhuma das atividades desenvolvidas pela pessoa jurídica se caracterizar como preponderante, classificar-se-á cada uma delas de acordo com o Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o art. 577 da CLT.
II – Comerciais ou de Serviços, não exclusivamente, para fins de contribuição a terceiros, as atividades a seguir enumeradas, desenvolvidas em conjunto ou individualmente, sobre as quais aplicam-se as alíquotas previstas no Anexo II, a seguir transcrito, de acordo com os códigos FPAS 515, 566, 574 ou 647:
I – empresas de call center (FPAS 515);
II – panificação, quando realizada em hipermercado, supermercado, minimercado, mercearia ou armazém, com a finalidade de ampliar a oferta de produtos (FPAS 515);
III – televisão aberta e por assinatura (FPAS 566);
IV – limpeza e conservação de prédios (FPAS 515);
V – comércio (revendedor) de programas de computador (FPAS 515);
VI – serviços de tecnologia da informação, inclusive desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (ou customizáveis) e seu licenciamento, instalação, manutenção e atualização, à distância ou nas dependências do cliente (FPAS 515);
VII – serviços de instalação, manutenção, assistência técnica e reparação de máquinas e equipamentos, inclusive de informática, móveis, eletrodomésticos e bicicletas, exceto se prestados pelo próprio fabricante (FPAS 515);
VIII – serviços de restaurante e bufete, inclusive os prestados a instituições hospitalares e de atendimento coletivo (FPAS 515);
IX – instituições de ensino, exceto as de direito público (FPAS 574);
X – associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional (FPAS 647);
XI – tinturarias, quando constituir atividade acessória de serviços pessoais ou fase de atividade comercial (FPAS 515).
As atividades de que tratam os Quadros 1 a 6 e as anteriormente citadas se desenvolvidas por pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa, sujeitam-se à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), calculada mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, desta Instrução Normativa, de acordo com o código FPAS da atividade e o código de terceiros 4163.
A contribuição devida ao Sescoop não se acumula com as devidas ao Serviço Social da Indústria (SESI) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ou ao Serviço Social do Comércio (SESC) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), conforme a atividade.
A cooperativa de crédito sujeita-se à contribuição devida ao SESCOOP de 2,5%, calculada mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, a seguir transcrito, de acordo com o código FPAS 787 e o código de terceiros 4099.
O código FPAS e as alíquotas correspondentes, serão aplicados a todos os estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, assim considerados os cadastrados sob a mesma raiz de CNPJ, independentemente de sua localização.
Transcrevemos, a seguir o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 971/09 que traz as alíquotas de contribuição de Terceiros de forma discriminada e por FPAS.
ANEXO II
TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS (Instrução Normativa RFB nº 971/09 alterada pela Instrução Normativa RFB Nº 1.238/12)
Contribuição | Alíquotas (%) | |||||||||||||||
Código do FPAS | Empresas | |||||||||||||||
Prev. Social | GILRAT | S. -Ed. | INCRA | SENAI | SESI | SENAC | SESC | SEBRAE | DPC | F. Aer. | SENAR | SEST | SENAT | SESCOOP | Total Outras Ent. ou Fundos | |
– | – | 0001 | 0002 | 0004 | 0008 | 0016 | 0032 | 0064 | 0 128 | 0256 | 0512 | 1024 | 2048 | 4096 | ||
507 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | 1,0 | 1,5 | – | – | 0,6 | – | – | – | – | – | – | 5,8 |
507 Coop. | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | 0,6 | – | – | – | – | – | 2,5 | 5,8 |
515 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | 1,0 | 1,5 | 0,6 | – | – | – | – | – | – | 5,8 |
515 Coop. | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | 0,6 | – | – | – | – | – | 2,5 | 5,8 |
523 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,7 |
531 | 20 | Variável | 2,5 | 2,7 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 5,2 |
540 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | – | 2,5 | – | – | – | – | – | 5,2 |
558 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | – | – | 2,5 | – | – | – | – | 5,2 |
566 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | 1,5 | 0,3 | – | – | – | – | – | – | 4,5 |
566 Coop. | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | 0,3 | – | – | – | – | – | 2,5 | 5,5 |
574 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | 1,5 | 0,3 | – | – | – | – | – | – | 4,5 |
574 Coop. | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | 0,3 | – | – | – | – | – | 2,5 | 5,5 |
582 | 20 | Variável | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – |
590 | 20 | Variável | 2,5 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,5 |
604 | – | – | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,7 |
612 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | 0,6 | – | – | – | 1,5 | 1,0 | – | 5,8 |
612 Coop. | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | 0,6 | – | – | – | – | – | 2,5 | 5,8 |
620 | 20 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 1,5 | 1,0 | – | 2,5 |
639 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – |
647 | – | – | 2,5 | 0,2 | – | – | – | 1,5 | 0,3 | – | – | – | – | – | – | 4,5 |
655 | 20 | Variável | 2,5 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,5 |
680 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | – | 2,5 | – | – | – | – | – | 5,2 |
736 | 22,5 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,7 |
736 Coop.(1) | 22,5 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,7 |
744 Seg. Esp. | (2) 1,2 | 0,1 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 0,2 | – | – | – | 0,2 |
744 Pes. Fis. | (2) 1,2 | 0,1 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 0,2 | – | – | – | 0,2 |
744 Pes. Jur. | (3) 1,7 | 0,1 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 0,25 | – | – | – | 0,25 |
744 Agro. | 2,5 | 0,1 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 0,25 | – | – | – | 0,25 |
779 | 20 | 5,0 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – |
787 | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | – | – | – | 2,5 | – | – | – | 5,2 |
787 Coop.(1) | 20 | Variável | 2,5 | 0,2 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,5 | 5,2 |
795 Coop. | 20 | Variável | 2,5 | 2,7 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 2,5 | 7,7 |
825 | – | – | 2,5 | 2,7 | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | 5,2 |
833 | – | – | 2,5 | 0,2 | 1,0 | 1,5 | – | – | 0,6 | – | – | – | – | – | – | 5,8 |
876 | 20 | Variável | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – | – |