Lembramos que a empresa, para aplicação da referida tabela de contribuição a Terceiros, deve observar as regras para enquadramento, o qual está disciplinado na Instrução Normativa RFB nº 971/09, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.071/10.

Dispõe a referida Instrução Normativa que, para fins de contribuição a Terceiros, classificam-se como:

I – Industriais, não exclusivamente, as atividades a seguir enumeradas, desenvolvidas em conjunto ou isoladamente, sobre as quais aplicam-se as alíquotas previstas no Anexo II, a seguir transcrita, de acordo com o código FPAS 507:

– fabricação, manutenção e reparação de veículos automotores, aeronaves e embarcações de qualquer espécie, inclusive de peças e componentes necessários ao seu funcionamento;

– fabricação, instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos industriais de grande porte;

– fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições;

– fabricação de elevadores, escadas e esteiras rolantes;

– fabricação de bicicletas e outros veículos não motorizados, eletrodomésticos, acessórios e equipamentos;

– instalação, manutenção, assistência técnica e reparação de máquinas e equipamentos de qualquer porte, bicicletas e eletrodomésticos, quando prestados pelo próprio fabricante, em dependência deste ou em estabelecimento da mesma pessoa jurídica;

– construção, ampliação, manutenção e limpeza de vias públicas, inclusive coleta de resíduos com ou sem estação de tratamento;

– construção, ampliação e manutenção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e telecomunicações;

– construção, ampliação e manutenção de estações e redes de abastecimento de água, coleta de esgoto, transportes por dutos e construções correlatas;

– construção, ampliação e manutenção de rodovias e ferrovias;

– reciclagem de resíduos, inclusive de obras de construção civil;

– geração, transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica, independentemente da forma de organização societária, inclusive holding mista, em que há participação desta na exploração conjunta da atividade econômica;

– lojas de fábrica, assim consideradas as atividades de comercialização de produtos oriundos da unidade de fabricação, realizadas por estabelecimentos ou dependências desta, vinculados à mesma pessoa jurídica, independentemente de sua localização;

– cozinha industrial, assim considerada a pessoa jurídica cuja atividade consista na fabricação e acondicionamento de alimentos congelados, fornecimento de pratos prontos ou preparação, em qualquer local, de refeições para empresas ou instituições de internação ou atendimento coletivo;

– extração de minério de ferro, refino de petróleo e fabricação de produtos e subprodutos, inclusive atividades de apoio e as relacionadas a pesquisas e testes experimentais;

– engenharia consultiva, assim considerada a pessoa jurídica cuja atividade se destine a viabilizar a realização de obras de construção civil, de construção de usinas, de implantação e instalação de linhas de transmissão e plataformas de qualquer espécie;

– fabricação, instalação, manutenção e locação de containers, betoneiras, andaimes, cavaletes e outros equipamentos para obras de construção civil;

– instalação e manutenção industrial de elevadores, ar condicionado, redes hidráulica, elétrica e de telecomunicação e de outros equipamentos integrantes de obra de construção civil;

– centros de distribuição, depósitos e escritórios administrativos de empresa industrial, independentemente do local onde estiverem instalados;

– obras de construção civil e de restauração de prédios e monumentos;

– Correios, inclusive agências franqueadas ou permissionárias;

– telecomunicações, incluídas telefonia fixa, móvel e por satélite;

– provedores de acesso às redes de comunicação e de voz sobre protocolo internet (VOIP);

– desenvolvimento e licenciamento, em série ou larga escala, de programas de computador;

– panificação, quando constituir atividade econômica autônoma, assim considerada a que não constitua parte de atividade econômica mais abrangente, ainda que sejam comercializados outros produtos no mesmo estabelecimento;

– administração, conservação e manutenção de rodovias, pontes e túneis sob regime de concessão ou parceria com o Poder Público, inclusive serviços relacionados; e

– tinturarias, quando constituir atividade acessória de atividade industrial ou fase de industrialização do produto.

Aplica-se às atividades relacionadas anteriormente, o seguinte enquadramento de FPAS:

a) na hipótese de a pessoa jurídica desenvolver mais de uma atividade, prevalecerá, para fins de classificação, a atividade preponderante, assim considerada a que representa o objeto social da empresa, ou a unidade de produto, para a qual convergem as demais em regime de conexão funcional (art. 581, § 2º da CLT);

b) se nenhuma das atividades desenvolvidas pela pessoa jurídica se caracterizar como preponderante, classificar-se-á cada uma delas de acordo com o Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o art. 577 da CLT.

II – Comerciais ou de Serviços, não exclusivamente, para fins de contribuição a terceiros, as atividades a seguir enumeradas, desenvolvidas em conjunto ou individualmente, sobre as quais aplicam-se as alíquotas previstas no Anexo II, a seguir transcrito, de acordo com os códigos FPAS 515, 566, 574 ou 647:

I – empresas de call center (FPAS 515);

II – panificação, quando realizada em hipermercado, supermercado, minimercado, mercearia ou armazém, com a finalidade de ampliar a oferta de produtos (FPAS 515);

III – televisão aberta e por assinatura (FPAS 566);

IV – limpeza e conservação de prédios (FPAS 515);

V – comércio (revendedor) de programas de computador (FPAS 515);

VI – serviços de tecnologia da informação, inclusive desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (ou customizáveis) e seu licenciamento, instalação, manutenção e atualização, à distância ou nas dependências do cliente (FPAS 515);

VII – serviços de instalação, manutenção, assistência técnica e reparação de máquinas e equipamentos, inclusive de informática, móveis, eletrodomésticos e bicicletas, exceto se prestados pelo próprio fabricante (FPAS 515);

VIII – serviços de restaurante e bufete, inclusive os prestados a instituições hospitalares e de atendimento coletivo (FPAS 515);

IX – instituições de ensino, exceto as de direito público (FPAS 574);

X – associações desportivas que mantenham equipes de futebol profissional (FPAS 647);

XI – tinturarias, quando constituir atividade acessória de serviços pessoais ou fase de atividade comercial (FPAS 515).

As atividades de que tratam os Quadros 1 a 6 e as anteriormente citadas se desenvolvidas por pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa, sujeitam-se à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), calculada mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, desta Instrução Normativa, de acordo com o código FPAS da atividade e o código de terceiros 4163.

A contribuição devida ao Sescoop não se acumula com as devidas ao Serviço Social da Indústria (SESI) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ou ao Serviço Social do Comércio (SESC) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), conforme a atividade.

A cooperativa de crédito sujeita-se à contribuição devida ao SESCOOP de 2,5%, calculada mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, a seguir transcrito, de acordo com o código FPAS 787 e o código de terceiros 4099.

O código FPAS e as alíquotas correspondentes, serão aplicados a todos os estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, assim considerados os cadastrados sob a mesma raiz de CNPJ, independentemente de sua localização.

Transcrevemos, a seguir o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 971/09 que traz as alíquotas de contribuição de Terceiros de forma discriminada e por FPAS.

ANEXO II

TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS (Instrução Normativa RFB nº 971/09 alterada pela Instrução Normativa RFB Nº 1.238/12)