1. INTRODUÇÃO
A regra contábil do Conservadorismo ou Prudência é definida como um Princípio pelo Conselho Federal de Contabilidade conforme a Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10), não fazendo distinção hierárquica entre os princípios.
Em suma, a aplicação do conservadorismo ou prudência tem como objetivo proteger o patrimônio e dar a ele uma dimensão enxuta de suas potencialidades, de modo que entre as duas hipóteses prováveis para a avaliação de itens patrimoniais ativos e passivos deve-se escolher aquela que for menos favorável ao patrimônio, ou seja, sempre será escolhida a opção que resulte na menor avaliação do patrimônio.
2. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA EMITIDO PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10) emitiu o enunciado do Princípio da Prudência.
Vejamos o que diz o texto do CFC:
“SEÇÃO VII
O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Art. 10 – O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Parágrafo único – O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.”
Observa-se, portanto, que a preocupação com o Conservadorismo ou Prudência é, de fato, a avaliação adequada do patrimônio sem excessos e que a regra do conservadorismo não pode ser confundida com os efeitos de manipulação de resultados.
Para aqueles que veem na contabilidade características de Ciência Exata ou a simples aplicação de uma “técnica” de registro, o Conservadorismo ou Prudência mostra que a matriz matemática é apenas uma ferramenta da qual a Contabilidade se serve e que o grande objetivo da Contabilidade é a mensuração do patrimônio, envolvendo conceitos subjetivos que devem ser observados sob a ótica da responsabilidade profissional, social e científica.
