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Domingo |
Segunda |
Terça |
Quarta |
Quinta |
Sexta |
Sábado |
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4 |
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5 |
8 |
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11 |
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31** |
Feriados: Dia 25 – Natal
Notas Cenofisco:
Além das obrigações relacionadas neste Calendário, o assinante poderá, em razão de sua atividade econômica, ficar sujeito a outras obrigações, específicas para sua atividade, que não estejam mencionadas no Calendário.
É facultado ao contribuinte pessoa física que auferir, no ano-calendário, de mais de uma fonte pagadora (mais de uma pessoa jurídica ou uma pessoa jurídica e uma ou mais pessoas físicas), rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual a complementação do imposto devido sobre os rendimentos recebidos (ex-mensalão). Esse imposto poderá ser recolhido em qualquer dia e mês do ano-calendário, tendo em vista tratar-se de uma antecipação do imposto que será devido na declaração de ajuste (art. 124 do Decreto nº 9.580/18).
(*) Para os vencimentos do dia 24 de dezembro recomendamos consultar as instituições financeiras locais, tendo em vista que a Resolução do BACEN nº 4.880/2020 faculta às instituições estabelecer horário especial de funcionamento.
(**) Nos termos que dispõe o art. 3º da Resolução BACEN nº 4.880/2020, no último dia útil do ano (31/12) não haverá expediente bancário, razão pela qual, recomenda-se que as obrigações previstas para o último dia útil do mês sejam antecipadas para o dia útil anterior.
Prorrogações Federais:
8ª Quota do IRPF
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 fica prorrogado para 30/12/2021 o pagamento da oitava quota do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2021, ano-calendário de 2020, cujo prazo anterior era 30/11/2021.
SIMPLES Nacional
Com a publicação da Resolução CGSN nº 158/2021 fica prorrogado para 20/12/2021 (2ª quota), o prazo de pagamento do Simples Nacional referente ao período de apuração de maio/2021, cujo prazo anterior era 21/06/2021.
DAS-MEI
Com a publicação da Resolução CGSN nº 158/2021 fica prorrogado para 20/12/2021 (2ª quota), o prazo de pagamento do DAS MEI em relação ao mês de maio/2021, cujo prazo anterior era 21/06/2021.
PIS/PASEP e COFINS – Pessoas Jurídicas Distribuidoras de Energia Elétrica
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.066/2021, fica prorrogado para 24/12/2021, o prazo de pagamento das contribuições Pis/Pasep e Cofins relativos à competência em Agosto, Setembro e Outubro/2021, cujos vencimentos eram 24/09/2021, 25/10/2021 e 25/11/2021, respectivamente.
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 01/12/2021 – Quarta-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 01 Quarta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR) Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, I, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
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Dia 01 Quarta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 02/12/2021 – Quinta-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 02 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, II, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
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Dia 02 Quinta-feira |
SCANC |
SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020). |
– |
Apresentação pela internet. |
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Dia 02 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 03/12/2021 – Sexta-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 03 Sexta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 30/11/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 03 Sexta-feira |
IOF 21 a 30/Novembro/2021 |
Operações de crédito – Pessoa jurídica Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
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Dia 03 Sexta-feira |
Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional |
As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 50 do Decreto nº 9.579/2018 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09. |
– |
Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br |
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Dia 03 Sexta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
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Dia 03 Sexta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, II, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
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Dia 03 Sexta-feira |
SCANC |
SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020). |
– |
Apresentação pela internet. |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 06/12/2021 – Segunda-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 06 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, III, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
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Dia 06 Segunda-feira |
SCANC |
SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020). |
– |
Apresentação pela internet. |
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Dia 06 Segunda-feira |
Salários |
Pagamento dos salários relativos ao mês de novembro/2021. |
– |
Recibo |
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Dia 06 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Importador Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 07/12/2021 – Terça-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 07 Terça-feira |
FGTS |
Depósito relativo à remuneração de novembro/2021. |
– |
GFIP (meio eletrônico) |
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Dia 07 Terça-feira |
CAGED |
Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de novembro/2021. Nota Cenofisco: As empresas do Grupo 1, 2 e 3 poderão cumprir o CAGED por meio do eSocial, sendo que as fases 1 e 2 do Cronograma do eSocial já são obrigatórias para estas empresas. Em relação ao uso do Sistema CAGED, continua para os declarantes ainda não obrigados ao eSocial (grupos 4, 5 e 6), além de informação fora do prazo até a competência de dezembro de 2019. (Portaria SEPRT/ME nº 1.127/19) |
– |
CAGED (meio eletrônico |
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Dia 07 Terça-feira |
Trabalho Temporário |
A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de novembro/2021 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14). |
– |
Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br |
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Dia 07 Terça-feira |
SIMPLES Doméstico |
Recolhimentos de tributos (Contribuição Previdenciária, tanto a patronal, quanto do empregado e IRRF) e depósitos de FGTS decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de novembro/2021 (art. 34 Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15). |
– |
Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 10/12/2021 – Sexta-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 10 Sexta-feira |
IRRF Juros e Comissões de Empréstimos Externos |
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07). |
5299 |
DARF |
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Dia 10 Sexta-feira |
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio |
Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de novembro/2021 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98). |
– |
Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98 |
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Dia 10 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI. |
1020 (Cigarros) |
DARF |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 13/12/2021 – Segunda-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 13 Segunda-feira |
SCANC |
SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 68/2020). |
– |
Apresentação pela internet. |
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Dia 13 Segunda-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 14/12/2021 – Terça-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 14 Terça-feira |
EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) |
EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2021 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12). |
– |
Programa Validador e Assinador (PVA) disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 15/12/2021 – Quarta-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 15 Quarta-feira |
CIDE Combustíveis (Mercado Interno) |
Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de novembro/2021 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01). |
9331 |
DARF |
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Dia 15 Quarta-feira |
CIDE Remessas ao Exterior |
Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de novembro/2021, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11). |
8741 |
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Dia 15 Quarta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/12/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
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Dia 15 Quarta-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/11/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
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Dia 15 Quarta-feira |
IOF 01 a 10/Dezembro/2021 |
Operações de crédito – Pessoa jurídica Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
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Dia 15 Quarta-feira |
eSocial |
Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência novembro/2021 (Resolução CGeSocial nº 3/17) |
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Aplicativo do empregador |
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Dia 15 Quarta-feira |
EFD-Reinf (Retenção de 11%) |
Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência novembro/2021, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (IN RFB nº1.701/17). |
– |
Aplicativo do empregador |
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Dia 15 Quarta-feira |
EFD-REINF (CPRB) |
Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência novembro/2021, (IN RFB nº1.701/17). |
– |
Aplicativo do empregador |
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Dia 15 Quarta-feira |
EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindustria) |
Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência novembro/2021 (IN RFB nº1.701/17). |
– |
Aplicativo do empregador |
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Dia 15 Quarta-feira |
EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional) |
Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência novembro/2021 (IN RFB nº1.701/17). |
– |
Aplicativo do empregador |
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Dia 15 Quarta-feira |
DCTFweb |
Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias novembro/2021 (§ 1º do art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021). |
– |
Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 15 Quarta-feira |
Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos |
Contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2021, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos. |
– |
GPS (2 vias) |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 20/12/2021 – Segunda-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário / Programa/Guia |
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Dia 20 Segunda-feira |
IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) |
IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12). |
DARF |
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Dia 20 Segunda-feira |
IRRF |
IRRF relativo a fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, Inciso I, letra e da Lei 11.196/05). |
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Dia 20 Segunda-feira |
Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP Serviços |
Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15). |
5952 |
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Dia 20 Segunda-feira |
COFINS Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
7987 |
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Dia 20 Segunda-feira |
PIS/PASEP Entidades Financeiras e Equiparadas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
4574 |
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Dia 20 Segunda-feira |
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária |
Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de novembro/2021 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09). |
4095 1068 4112 4153 4138 4166 |
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Dia 20 Segunda-feira |
SIMPLES Nacional (DAS) |
2ª Quota em relação aos tributos devidos sobre a receita bruta do mês de maio/2021 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18 e Resolução CGSN nº 158/21). |
– |
DAS |
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Dia 20 Segunda-feira |
SIMPLES Nacional (DAS) |
Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de novembro/2021 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18). |
– |
DAS |
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Dia 20 Segunda-feira |
DAS-MEI |
2ª Quota em relação aos tributos devidos no mês de maio/2021 pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18 e Resolução CGSN nº 158/21). |
– |
PGMEI Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional |
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Dia 20 Segunda-feira |
DAS-MEI |
Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de novembro/2021 (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18. |
– |
PGMEI Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional |
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Dia 20 Segunda-feira |
PGDAS-D |
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de novembro/2021 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18). Nota Cenofisco: A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero. |
– |
PGDAS-D (Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional) |
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Dia 20 Segunda-feira |
13º Salário |
Último dia para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário. |
– |
Recibo |
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Dia 20 Segunda-feira |
DCTFweb 13º Salário |
Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias referente ao 13º Salário (Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021). |
– |
Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br. |
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Dia 20 Segunda-feira |
Previdência Social – Empresa e Produção Rural |
Contribuições previdenciárias, relativas à competência novembro/2021, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de novembro/2021 (art. 30 da Lei nº 8.212/91). |
– |
DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb GPS para as demais empresas (2 vias) |
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Dia 20 Segunda-feira |
Previdência Social – Receita Bruta |
Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de novembro/2021. |
2985 2991 |
DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb GPS para as demais empresas (2 vias) |
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Dia 20 Segunda-feira |
Previdência Social – Retenção 11% |
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91). |
2631 (CNPJ) 2658 (CEI) |
DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb GPS para as demais empresas (2 vias) |
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Dia 20 Segunda-feira |
Previdência Social – Segurado Especial |
Contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2021 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09). |
– |
DARF Gerado após a transmissão da DCTFweb GPS para as demais empresas (2 vias) |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 21/12/2021 – Terça-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 21 Terça-feira |
DCTF |
DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2021, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/21). |
– |
PGD DCTF disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 23/12/2021 – Quinta-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 23 Quinta-feira |
IRRF |
IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/12/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05). |
DARF |
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Dia 23 Quinta-feira |
IOF 11 a 20/Dezembro/2021 |
Operações de crédito – Pessoa jurídica Operações de crédito – Pessoa física Operações de câmbio – Entrada de moeda Operações de câmbio – Saída de moeda Aplicações financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, ativo Financeiro |
1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028 |
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Dia 23 Quinta-feira |
SCANC |
Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 67/2020, V, “b”, e Convênio ICMS nº 110/07). Nota Cenofisco: As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo. |
– |
Apresentação pela internet. |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 24/12/2021 – Sexta-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário/Programa/Guia |
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Dia 24 Sexta-feira |
COFINS Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0760 |
DARF |
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Dia 24 Sexta-feira |
COFINS Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15) |
0776 |
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Dia 24 Sexta-feira |
COFINS Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). |
0929 |
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Dia 24 Sexta-feira |
COFINS Distribuidoras de Energia Elétrica |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto, setembro, outubro e novembro/2021, devida pelas Distribuidoras de Energia Elétrica (Medida Provisória nº 1.066/2021). |
8109 6912 |
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Dia 24 Sexta-feira |
COFINS Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
2172 5856 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Cervejas |
Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0679 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Demais Bebidas |
Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15). |
0691 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Álcool |
Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98). |
0906 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Distribuidoras de Energia Elétrica |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto, setembro, outubro e novembro/2021, devida pelas Distribuidoras de Energia Elétrica (Medida Provisória nº 1.066/2021). |
2172 5856 |
DARF |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Demais Empresas |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09). |
6912 8109 |
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Dia 24 Sexta-feira |
PIS/PASEP Folha de Pagamento |
Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2021 devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01). |
8301 |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI. |
1097 (respectivos produtos) 0676 (automóveis) |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/2021, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres). |
0668 (bebidas) |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/2021, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00). |
5110 (cigarros) 5123 (demais produtos) |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/2021, relativo às operações realizadas com cervejas. |
0821 |
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Dia 24 Sexta-feira |
IPI |
IPI apurado no mês de novembro/2021, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias. |
0838 |
Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 30/12/2021 – Quinta-feira
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Data de Vencimento |
Tributo/Obrigação |
Descrição da Obrigação |
Código |
Formulário / Programa /Guia |
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Dia 30 Quinta-feira |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/12/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05). |
COFINS 3746 PIS/PASEP 3770 |
DARF |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPJ Trimestral |
3ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
1599 0220 3373 2089 5625 |
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Dia 30 Quinta-feira |
CSLL Trimestral |
3ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre/2021 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2030 6012 2372 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPJ Mensal |
IRPJ relativo ao mês de novembro/2021, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2319 2362 5993 |
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Dia 30 Quinta-feira |
CSLL Mensal |
CSLL relativa ao mês de novembro/2021, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17). |
2469 2484 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPJ Renda Variável |
IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de novembro/2021, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11). IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários. |
3317 0231 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRRF |
Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em novembro/2021 (IN RFB nº 1.455 /2014 art. 21, §1º). |
0473 |
DARF |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital |
IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de novembro/2021 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 140/18). Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18. |
0507 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRRF |
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de novembro/2021 (art. 70, I e “c”, da Lei nº 11.196/05). |
5232 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de novembro/2021 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18). |
0190 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPF Renda Variável |
IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de novembro/2021 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15). |
6015 |
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Dia 30 Quinta-feira |
IRPF Ganho de Capital |
IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de novembro/2021, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01). |
4600 8523 |
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Dia 30 Quinta-feira |
8ª Quota do IRPF 2021 |
Oitava quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2021), correspondente ao ano-base de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021). |
0211 |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de novembro/2021 (Instrução Normativa SRF nº 1.112/2010). |
– |
PGD DOI disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em novembro/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017). |
– |
Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) |
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Dia 30 Quinta-feira |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais |
Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de setembro/2021 (Art.3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21 e Instrução Normativa RFB nº 2.039/21). |
– |
Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração País-a-País Situações Especiais |
Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de setembro/2021 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21 e Instrução Normativa RFB nº 2.039/21). |
– |
Mediante Preenchimento da ECF – Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais |
Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos em novembro/2021 nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (Instrução Normativa RFB nº 2.023/21). |
– |
Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais |
Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de novembro/2021 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10). |
– |
PGD-DIMOB disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de novembro/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/09). |
– |
PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) – Eventos Especiais |
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de novembro/2021 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/20). |
– |
PDG DIRF 2021 disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – Eventos Especiais |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de novembro/2021 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/18 e Resolução CGSN nº 159/21). |
– |
Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais |
Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de novembro/2021 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18). |
– |
Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
REFIS |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de novembro/2021 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00). |
– |
DARF (veja instruções para preenchimento) |
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Dia 30 Quinta-feira |
PAES (REFIS II) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de novembro/2021, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03). |
||
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Dia 30 Quinta-feira |
PAEX (REFIS III) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de novembro/2021, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06). |
||
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Dia 30 Quinta-feira |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de novembro/2021, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09. |
||
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Dia 30 Quinta-feira |
PRT |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de novembro/2021, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17). |
||
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Dia 30 Quinta-feira |
PERT |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de novembro/2021, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17). |
||
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Dia 30 Quinta-feira |
Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional |
Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de novembro/2021 relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16. |
– |
DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional |
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Dia 30 (*) Quinta-feira |
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) |
Pagamento da 4ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021. Observação: Conforme art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021, o valor do imposto apurado poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que a primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2021 e as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2021 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. |
1070 |
DARF (veja instruções para preenchimento) |
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Dia 30 Quinta-feira |
DCTFWeb Aferição de Obras |
Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra. |
– |
Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br |
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Dia 30 Quinta-feira |
Contribuição Adicional – SENAI |
Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados. |
– |
Guia própria do SENAI |
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Dia 30 Quinta-feira |
Contribuição Sindical |
Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de novembro/2021, desde que devidamente autorizado. Nota Cenofisco: Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento. |
– |
GRCSU A Guia estará disponível no endereço da Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia (SEPERT/ME) – (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br) |
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Dia 30 Quinta-feira |
Previdência Social Parcela do PAES |
Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a novembro/2021. |
– |
Débito automático em conta-corrente |
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Dia 30 Quinta-feira |
PERT-SN |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) – Lei Complementar nº 162/18. |
– |
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) |
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Dia 30 Quinta-feira |
PERT-SN (MEI) |
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. – Lei Complementar nº 162/18. |
– |
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) |
