Seg - Sex: 8:00 às 11:00 / 12:30 às 17:00

10/2021 – AGENDA TRIBUTÁRIA – FEDERAL

10/2021 – AGENDA TRIBUTÁRIA – FEDERAL

OUTUBRO/2021

Domingo

Segunda

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Sábado

1

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3

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30

31

Feriado: Dia 12 – Nossa Senhora Aparecida

Notas Cenofisco

Além das obrigações relacionadas neste Calendário, o assinante poderá, em razão de sua atividade econômica, ficar sujeito a outras obrigações, específicas para sua atividade, que não estejam mencionadas no Calendário.

É facultado ao contribuinte pessoa física que auferir, no ano-calendário, de mais de uma fonte pagadora (mais de uma pessoa jurídica ou uma pessoa jurídica e uma ou mais pessoas físicas), rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual a complementação do imposto devido sobre os rendimentos recebidos (ex-mensalão). Esse imposto poderá ser recolhido em qualquer dia e mês do ano-calendário, tendo em vista tratar-se de uma antecipação do imposto que será devido na declaração de ajuste (art. 124 do Decreto nº 9.580/18).

Prorrogações Federais:

6ª Quota do IRPF

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.020/21 fica prorrogado para 29/10/2021 o pagamento da sexta quota do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2021, ano-calendário de 2020, cujo prazo anterior era 30/09/2021.

SIMPLES Nacional

Com a publicação da Resolução CGSN nº 158/2021 fica prorrogado para 20/10/2021 (2ª quota), o prazo de pagamento do Simples Nacional referente ao período de apuração de abril/2021, cujo prazo anterior era 20/05/2021

DAS-MEI

Com a publicação da Resolução CGSN nº 158/2021 fica prorrogado para 20/10/2021 (2ª quota), o prazo de pagamento do DAS MEI em relação ao mês de abril/2021, cujo prazo anterior era 20/05/2021.

PIS/PASEP e COFINS – pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica

Com a publicação da Medida Provisória nº 1.066/2021, fica prorrogado para 24/12/2021, o prazo de pagamento das contribuições Pis/Pasep e Cofins das Pessoas Jurídicas distribuidoras de Energia Elétrica, relativos à competência em Setembro/2021, cujo prazo anterior era 25/10/2021.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 01/10/2021 – Sexta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 01

Sexta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Dia 01

Sexta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 04/10/2021 – Segunda-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 04

Segunda-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE nº 67/2020, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Dia 04

Segunda-feira

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE nº 68/2020).

Apresentação pela internet.

Dia 04

Segunda-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 05/10/2021 – Terça-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 05

Terça-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 30/09/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 05

Terça-feira

IOF

21 a 30/Setembro/2021

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Dia 05

Terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, III, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Dia 05

Terça-feira

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE nº 68/2020).

Apresentação pela internet.

Dia 05

Terça-feira

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

Dia 05

Terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 06/10/2021 – Quarta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 06

Quarta-feira

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de setembro/2021.

Recibo

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 07/10/2021 – Quinta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 07

Quinta-feira

FGTS

Depósito relativo à remuneração de setembro/2021.

GFIP

(meio eletrônico)

Dia 07

Quinta-feira

CAGED

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados ocorridos no mês de setembro/2021.

Nota Cenofisco:

A partir dejaneiro/2020, o CAGED passa a ser substituído para as empresas ou pessoas físicas equiparadas a empresas obrigadas a transmissão do eSocial (Portaria SEPRT/ME nº 1.127/19)

CAGED

(meio eletrônico

Dia 07

Quinta-feira

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de setembro/2021 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

Dia 07

Quinta-feira

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos (Contribuição Previdenciária, tanto a patronal, quanto do empregado e IRRF) e depósitos de FGTS decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de abril/2021 (art. 34 Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 08/10/2021 – Sexta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 08

Sexta-feira

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 08

Sexta-feira

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de setembro/2021 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

Dia 08

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 13/10/2021 – Quarta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 13

Quarta-feira

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE nº 68/2020).

Apresentação pela internet.

Dia 13

Quarta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 14/10/2021 – Quinta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 14

Quinta-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/10/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 14

Quinta-feira

IOF

01 a 10/Outrubro/2021

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 15/10/2021 – Sexta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 15

Sexta-feira

EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2021 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

Programa Validador e Assinador (PVA)Disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 15

Sexta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/09/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 15

Sexta-feira

CIDE

Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de setembro/2021 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

Dia 15

Sexta-feira

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de setembro/2021, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

Dia 15

Sexta-feira

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência setembro/2021 (Resolução CGeSocial nº 3/17)

Aplicativo do empregador

Dia 15

Sexta-feira

EFD-Reinf (Retenção de 11%)

Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções,  previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência setembro/2021, para as empresas com faturamento superiores a R$ 78 milhões (IN RFB nº 1.701/17).

Aplicativo do empregador

Dia 15

Sexta-feira

EFD-REINF (CPRB)

Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência setembro/2021, (IN RFB nº 1.701/17).

Aplicativo do empregador

Dia 15

Sexta-feira

EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindustria)

Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência setembro/2021 (IN RFB nº 1.701/17).

Aplicativo do empregador

Dia 15

Sexta-feira

EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)

Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência setembro/2021 (IN RFB nº 1.701/17).

Aplicativo do empregador

Dia 15

Sexta-feira

DCTFweb

Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias setembro/2021 (§ 1º do art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Sexta-feira

Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2021, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

GPS

(2 vias)

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 20/10/2021 – Quarta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 20

Quarta-feira

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Ver tabela anexo I da IN RFB nº 1.234/12

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 20

Quarta-feira

IRRF

IRRF relativo a fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, Inciso I, letra e da Lei 11.196/05).

Veja tabela de códigos

Dia 20

Quarta-feira

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP

Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).

5952

Dia 20

Quarta-feira

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

Dia 20

Quarta-feira

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

Dia 20

Quarta-feira

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de setembro/2021 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09).

4095

1068

4112

4153

4138

4166

Dia 20

Quarta-feira

Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica

Fornecimento pelas Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 3º Trimestre/2021 (Instrução Normativa RFB nº 698/2006).

Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 698/2006

Dia 20

Quarta-feira

SIMPLES Nacional

(DAS)

2ª Quota em relação aos tributos devidos sobre a receita bruta do mês de abril/2021 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18 e Resolução CGSN nº 158/21).

DAS

Dia 20

Quarta-feira

SIMPLES Nacional

(DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de setembro/2021 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18).

DAS

Dia 20

Quarta-feira

DAS-MEI

2ª Quota em relação aos tributos devidos no mês de abril/2021 pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18 e Resolução CGSN nº 158/21).

PGMEI

Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional

Dia 20

Quarta-feira

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em rela00ção ao mês de setembro/2021 (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18.

PGMEI

Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional

Dia 20

Quarta-feira

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de setembro/2021 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero.

PGDAS-D

(Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)

Dia 20

Quarta-feira

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência setembro/2021, devidas pela empresa (art. 6º da Lei  nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de  setembro/2021(art. 30 da Lei nº 8.212/91).

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb

GPS para as demais empresas (2 vias)

Dia 20

Quarta-feira

Previdência Social – Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de setembro/2021.

2985

(art. 7º da Lei nº 12.546/11)

2991

(art. 8º da Lei nº 12.546/11)

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb

GPS para as demais empresas (2 vias)

Dia 20

Quarta-feira

Previdência Social – Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

2631

(CNPJ)

2658

(CEI)

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb

GPS para as demais empresas (2 vias)

Dia 20

Quarta-feira

Previdência Social – Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2021descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (art. 10, § 15, da Instrução Normativa RFB nº 971/09).

DARF

Gerado após a transmissão da DCTFweb

GPS para as demais empresas (2 vias)

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 22/10/2021 – Sexta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 22

Sexta-feira

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2021, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/21).

PGD DCTFDisponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 23/10/2021 – Sábado

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 23

Sábado

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 67/2020, V, “b”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 25/10/2021 – Segunda-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 25

Segunda-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/10/2021, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 25

Segunda-feira

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

Dia 25

Segunda-feira

COFINSDemais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)

0776

Dia 25

Segunda-feira

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

Dia 25

Segunda-feira

COFINSDemais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

2172

5856

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEPDemais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEPDemais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2021, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

Dia 25

Segunda-feira

IOF

11 a 20/Outrubro/2021

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2021, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2021, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668

(bebidas)

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2021relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais

produtos)

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2021relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2021relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 29/10/2021 – Sexta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa /Guia

Dia 29

Sexta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de  01 a 15/10/2021 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

(veja instruções para preenchimento)

Dia 29

Sexta-feira

IRPJ

Trimestral

1ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

Dia 29

Sexta-feira

CSLL

Trimestral

1ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre/2021devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

Dia 29

Sexta-feira

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de setembro/2021, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

Dia 29

Sexta-feira

CSLL

Mensal

CSLL relativa ao mês de setembro/2021, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

Dia 29

Sexta-feira

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de setembro/2021, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11).

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado

Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.

3317

0231

Dia 29

Sexta-feira

IRRF

Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em setembro/2021 (IN RFB nº 1.455/2014 art. 21, §1º).

0473

DARF

(veja instruções para preenchimento)

Dia 29

Sexta-feira

IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de setembro/2021 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.

0507

Dia 29

Sexta-feira

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de setembro/2021 (art. 70, I e “c”, da Lei nº 11.196/05).

5232

Dia 29

Sexta-feira

IRPF Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de setembro/2021 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).

0190

Dia 29

Sexta-feira

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de setembro/2021 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

6015

Dia 29

Sexta-feira

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de setembro/2021, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

4600

8523

Dia 29

Sexta-feira

6ª Quota do IRPF 2021

Sexta quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/2021), correspondente ao ano-base de 2020 (Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021).

0211

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de setembro/2021 (Instrução Normativa SRF nº 1.112/2010).

PGD DOI disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em setembro/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Dia 29

Sexta-feira

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Situações Especiais

Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de julho/2021 (Art.3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21 e Instrução Normativa RFB nº 2.039/21).

Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração País-a-País Situações Especiais

Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de julho/2021 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21 e Instrução Normativa RFB nº 2.039/21).

Mediante Preenchimento da ECF – Aplicativo disponível no endereço

www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Escrituração Contábil Digital (ECD) – Situações Especiais

Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos em setembro/2021, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (Instrução Normativa RFB nº 2.023/21).

Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de setembro/2021 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

PGD-DIMOBDisponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de setembro/2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/09).

PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) – Eventos Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2021 (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/20).

PDG DIRF 2021 disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – Eventos Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2021 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/18 e Resolução CGSN nº 159/21).

Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais

Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2021 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).

Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

REFIS

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2021 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).

DARF

(veja instruções para preenchimento)

Dia 29

Sexta-feira

PAES

(REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2021, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).

Dia 29

Sexta-feira

PAEX

(REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2021, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).

Dia 29

Sexta-feira

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2021, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

Dia 29

Sexta-feira

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2021, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).

Dia 29

Sexta-feira

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2021, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).

Dia 29

Sexta-feira

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2021 relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional

Dia 29

Sexta-feira

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)

Pagamento da 2ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021.

Observação:

Conforme art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.040/2021, o valor do imposto apurado poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que a primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2021 e as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2021 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

1070

DARF

(veja instruções para preenchimento)

Dia 29

Sexta-feira

Contribuição

Adicional – SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Guia própria do SENAI

Dia 29

Sexta-feira

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de setembro/2021, desde que devidamente autorizado.

Nota Cenofisco:

Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento.

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço da Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia (SEPERT/ME) – (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Dia 29

Sexta-feira

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a setembro/2021.

Débito automático em conta-corrente

Dia 29

Sexta-feira

DCTFWeb Aferição de Obras

Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra.

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 29

Sexta-feira

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) – Lei Complementar nº 162/18.

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Dia 29

Sexta-feira

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. Lei Complementar nº 162/18.

DAS-MEI

(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

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