Seg - Sex: 8:00 às 11:00 / 12:30 às 17:00

02/2022 – AGENDA TRIBUTÁRIA – FEDERAL

02/2022 – AGENDA TRIBUTÁRIA – FEDERAL

Observação: Antecipar obrigações ficais do dia 28/02/2022 para 25/02/2022 — Português (Brasil) (www.gov.br)

 

A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal.

A portaria relaciona os nove feriados nacionais e os cinco dias em que haverá ponto facultativo em 2022, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades. O Ministério da Economia também informa que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com a portaria.

28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo)

Domingo

Segunda

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Sábado

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

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28

Notas Cenofisco:

Além das obrigações relacionadas neste Calendário, o assinante poderá, em razão de sua atividade econômica, ficar sujeito a outras obrigações, específicas para sua atividade, que não estejam mencionadas no Calendário.

É facultado ao contribuinte pessoa física que auferir, no ano-calendário, de mais de uma fonte pagadora (mais de uma pessoa jurídica ou uma pessoa jurídica e uma ou mais pessoas físicas), rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual a complementação do imposto devido sobre os rendimentos recebidos (ex-mensalão). Esse imposto poderá ser recolhido em qualquer dia e mês do ano-calendário, tendo em vista tratar-se de uma antecipação do imposto que será devido na declaração de ajuste (art. 124 do Decreto nº 9.580/18).

De acordo com o art. 6º da Resolução CMN nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020, não são considerados dias úteis para fins de expediente bancário a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval. Sendo assim, o recolhimento dos tributos federais que seria exigível no dia 28/02/2022 deverá ser antecipado ou prorrogado para o dia útil imediatamente anterior ou posterior, respectivamente, conforme determinam as legislações federais vigentes. Com relação às obrigações acessórias entendemos que estas poderão ser apresentadas no mesmo dia do vencimento, por se tratar de obrigação a ser entregue pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 01/02/2022 – Terça-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 01

Terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, I, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Dia 01

Terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 02/02/2022 – Quarta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 02

Quarta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Dia 02

Quarta-feira

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE nº 86/2021).

Apresentação pela internet.

Dia 02

Quarta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 03/02/2022 – Quinta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 03

Quinta-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/01/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 03

Quinta-feira

IOF

21 a 31/Janeiro/2022

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Dia 03

Quinta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Dia 03

Quinta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, II, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Dia 03

Quinta-feira

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituído

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021).

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 04/02/2022 – Sexta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 04

Sexta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, III, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Dia 04

Sexta-feira

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021).

Apresentação pela internet.

Dia 04

Sexta-feira

Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional

As entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

_

Formulário eletrônico disponibilizado no site www.mte.gov.br

Dia 04

Sexta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, IV, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 05/02/2022 – Sábado

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 05

Sábado

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de janeiro/2022.

_

Recibo

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 07/02/2022 – Segunda-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 07

Segunda-feira

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de janeiro/2022 (Lei Complementar nº 150/15 e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/15).

_

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site

www.esocial.gov.br

Dia 07

Segunda-feira

FGTS

Depósito relativo à remuneração de janeiro/2022.

_

GFIP

(meio eletrônico)

Dia 07

Segunda-feira

Trabalho Temporário

A empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho (SERET) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de janeiro/2022 (art. 7º da Portaria MTE nº 789/14).

Formulário eletrônico

disponibilizado no site www.mte.gov.br

Dia 07

Segunda-feira

Previdência Social – Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2022 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (Portaria Interministerial nº 3/2021).

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site

www.esocial.gov.br)

Dia 07

Segunda-feira

Previdência Social – MEI

Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2022 descontada do trabalhador a serviço do MEI (art. 105-A da Resolução CGSN nº 140/2018).

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site

www.esocial.gov.br)

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 10/02/2022 – Quinta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 10

Quinta-feira

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 10

Segunda-feira

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de janeiro/2022 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

Dia 10

Quinta-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2022, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 13/02/2022 – Domingo

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 13

Domingo

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN (cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 110/07 e Ato COTEPE nº 86/2021).

Apresentação pela internet.

Dia 13

Domingo

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE nº 86/2021, V, “a”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 14/02/2022 – Segunda-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 14

Segunda-feira

EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2021 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

Programa Validador e Assinador (PVA)

disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 15/02/2022 – Terça-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 15

Terça-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/02/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 15

Terça-feira

CIDE

Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de janeiro/2022 (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

Dia 15

Terça-feira

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de janeiro/2022, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

Dia 15

Terça-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/01/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Dia 15

Terça-feira

IOF

01 a 10/Fevereiro/2022

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Dia 15

Terça-feira

Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/2021 (Instruções Normativas RFB nºs 419 e 420/2004 e 1.137/2011)

Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores

Dia 15

Terça-feira

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência janeiro/2022 (Portaria Conjunta nº 71/2021)

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Terça-feira

EFD-Reinf (Retenção de 11%)

Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência janeiro/2022, para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Terça-feira

EFD-REINF (CPRB)

Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência janeiro/2022(Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Terça-feira

EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindustria)

Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência janeiro/2022 (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Terça-feira

EFD-Reinf (Recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)

Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência janeiro/2022 (Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Terça-feira

DCTFweb

Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias janeiro/2022 (§ 1º do art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 18/02/2022 – Sexta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário / Programa/Guia

Dia 18

Sexta-feira

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022 (arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Ver tabela anexo I da IN RFB nº 1.234/12

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 18

Sexta-feira

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto, inclusive em relação à quitação do 13º Salário ocorrida em janeiro/2022 (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).

Veja tabela de códigos

Dia 18

Sexta-feira

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP

Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).

5952

Dia 18

Sexta-feira

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

Dia 18

Sexta-feira

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

Dia 18

Sexta-feira

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência janeiro/2022, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2022 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 18

Sexta-feira

Previdência Social – Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2022.

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 18

Sexta-feira

Previdência Social – Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência janeiro/2022 (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 18

Sexta-feira

Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2022, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

GPS

(2 vias)

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 21/02/2022 – Segunda-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 21

Segunda-feira

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2021, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/21).

PGD DCTF

disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 21

Segunda-feira

SIMPLES Nacional

(DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de janeiro/2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18).

DAS

Dia 21

Segunda-feira

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de janeiro/2022 (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18.

PGMEI

Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional

Dia 21

Segunda-feira

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de janeiro/2022 (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero.

PGDAS-D

(Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)

Dia 21

Segunda-feira

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de janeiro/2022 (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/2009 e art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013).

4095

1068

4112

4153

4138

4166

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 23/02/2022 – Quarta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 23

Terça-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/02/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 23

Quarta-feira

IOF

11 a 20/Fevereiro/2022

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Dia 23

Quarta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021, V, “b”, e Convênio ICMS nº 110/07).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

Apresentação pela internet.

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 25/02/2022 – Sexta-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 25

Sexta-feira

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 25

Sexta-feira

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)

0776

Dia 25

Sexta-feira

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

Dia 25

Sexta-feira

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

2172

5856

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias – CerVeja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias – Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022 devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2022 devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

Dia 25

Sexta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de  01 a 15/02/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Dia 25

Sexta-feira

IRPJ

Trimestral

2ª quota ou única do IRPJ relativo ao  trimestre/2021 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

Dia 25

Sexta-feira

CSLL

Trimestral

2ª quota ou única da CSLL relativa ao 4º trimestre/2021 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 25

Sexta-feira

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de janeiro/2022, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

Dia 25

Sexta-feira

CSLL

Mensal

CSLL relativa ao mês de janeiro/2022, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

Dia 25

Sexta-feira

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/2022, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11).

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado

Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.

3317

0231

Dia 25

Sexta-feira

IRRF

Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em janeiro/2022 (IN RFB nº 1.455 /2014 art. 21, §1º).

0473

Dia 25

Sexta-feira

IRPJ/SIMPLES Nacional – Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/2022 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.

0507

Dia 25

Sexta-feira

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de janeiro/2022 (art. 70, I e “c”, da Lei nº 11.196/05).

5232

Dia 25

Sexta-feira

IRPF Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/2022 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).

0190

Dia 25

Sexta-feira

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de janeiro/2022 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

6015

Dia 25

Sexta-feira

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de janeiro/2022, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

4600

8523

Dia 25

Sexta-feira

REFIS

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2022 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).

Dia 25

Sexta-feira

PAES

(REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2022, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).

Dia 25

Sexta-feira

PAEX

(REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2022, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).

Dia 25

Sexta-feira

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2022, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

Dia 25

Sexta-feira

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2022, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).

Dia 25

Sexta-feira

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2022, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).

Dia 25

Sexta-feira

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de janeiro/2022 relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2022, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

DARF

(Veja instruções para preenchimento)

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2022, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668 (bebidas)

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2022relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais produtos)

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2022relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de janeiro/2022relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

Calendário Federal – Data de vencimento: Dia 28/02/2022 – Segunda-feira

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 28

Segunda-feira

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/2022 (Instrução Normativa RFB nº 1.112/2010).

PGD DOI disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em janeiro/2022 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017).

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Dia 28

Segunda-feira

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Situações Especiais

Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de novembro/2021 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21 e Instrução Normativa RFB nº 2.039/21).

Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

Declaração País-a-País Situações Especiais

Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no mês de novembro/2021 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21 e Instrução Normativa RFB nº 2.039/21).

Mediante Preenchimento da ECF – Aplicativo disponível no endereço

www.receita.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)

Declaração relativa a informações sobre atividades imobiliárias ocorridas em 2021 (art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

PGD-DIMOB

disponível no site da RFB no endereço www.receita.fazenda.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de janeiro/2022 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

PGD-DIMOB

disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos em 2021 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/09).

PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de janeiro/2022 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 985/09).

PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)

Entrega obrigatória pelas administradoras de cartão de crédito à RFB da declaração relativa a informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito relativo ao período de julho a dezembro/2021 (Instrução Normativa SRF nº 341/03).

PGD DECRED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

e-Financeira

e-Financeira contendo informações referentes às operações financeiras relativas aos fatos ocorridos nos meses de julho a dezembro/2021 (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15).

Aplicativo disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

DIRF

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de entrega obrigatória pelas pessoas jurídicas e físicas que efetuaram, no ano calendário 2021, pagamento que tenham sofrido retenção na fonte ou que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. (Instrução Normativa RFB nº 1.990/20)

Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (PDG DIRF 2022)

Dia 28

Segunda-feira

Comprovante de Rendimentos Pessoa Física

Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2021 pagos à Pessoa Física (Instrução Normativa RFB nº 2.060/2021).

Formulário anexo à Instrução Instrução Normativa RFB nº 2.060/11

Dia 28

Segunda-feira

Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica

Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte do ano calendário de 2021 pagos à Pessoa Jurídica (Instrução Normativa SRF nº 119/00).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 119/00

Dia 28

Segunda-feira

Informe de Rendimentos Financeiros

Fornecimento, pelas fontes pagadoras de rendimentos de aplicações financeiras, aos beneficiários pessoas físicas, do comprovante de rendimentos pagos em 2021 (Instrução Normativa SRF nº 698/06).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 698/06

Dia 28

Segunda-feira

Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde

Comprovante eletrônico pela pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência à saúde durante o ano-calendário 2021 (art. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.416/13).

Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 1.416/13

Dia 28

Segunda-feira

Comprovante Anual de Retenção da CSL/Cofins/PIS-Pasep

Comprovante Anual de Retenção da CSL, Cofins e PIS-Pasep, pelas pessoas jurídicas de direito privado, aos seus fornecedores, pessoas jurídicas, aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendário de 2021 pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (Instrução Normativa SRF nº 459/04).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 459/04

Dia 28

Segunda-feira

Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Federais

Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública federal que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2021 (Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 1.234/12

Dia 28

Segunda-feira

Comprovante Anual de Retenção de Órgãos Públicos Estaduais/Municipais e DF

Comprovante Anual de Retenção de órgão ou entidade pública Estaduais/Municipais e DF que efetuar a retenção durante o ano-calendário de 2021 (Instrução Normativa SRF nº 475/04).

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 475/04

Dia 28

Segunda-feira

IPI

DIF-Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Apresentação pelos fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas, editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune), relativa ao 2º semestre/2021, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018.

Apresentação pela internet no site http://www.receita.fazenda.gov.br até o último dia útil do mês de fevereiro

Dia 28

Segunda-feira

DCTFWeb

Aferição de Obras

Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra.

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br

Dia 28

Segunda-feira

Contribuição Adicional – SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Guia própria do SENAI

Dia 28

Segunda-feira

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de janeiro/2022, desde que devidamente autorizado.

Nota Cenofisco:

Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento.

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço da Ministério do Trabalho e Previdência(MTP) – (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Dia 28

Segunda-feira

Contribuição Sindical – Trabalhadores autônomos e Profissionais Liberais

Pagamento da contribuição sindical referente aos agentes trabalhadores autônomos e profissionais liberais

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço da Ministério do Trabalho e Previdência(MTP) – (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Dia 28

Segunda-feira

Previdência Social – Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a janeiro/2022.

Débito automático em conta-corrente

Dia 28

Segunda-feira

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) – Lei Complementar nº 162/18.

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Dia 28

Segunda-feira

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. – Lei Complementar nº 162/18.

DAS-MEI

(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

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