12/2021 – AGENDA TRIBUTÁRIA – SÃO PAULO

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Nota Cenofisco:

O arquivo magnético (SINTEGRA) deverá ser gerado, contudo fica dispensada a sua remessa ao Fisco Paulista, devendo o contribuinte mantê-lo pelo prazo de cinco anos, conforme disposto no art. 202 do RICMS/SP (art. 10 da Portaria CAT nº 32/96 na redação da Portaria CAT nº 114/18). O contribuinte paulista deverá verificar, junto às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da federação de destino, a exigência de remessa do arquivo magnético (SINTEGRA), sendo que, em caso afirmativo, o arquivo deverá se restringir ao registro das operações e prestações com contribuintes daquele Estado.

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 03/12/2021 – Sexta-feira

Data de vencimento	Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição	Forma/código	Regra de recolhimento
03/12/2021 Sexta-feira	Combustível-CPR 1031	11/2021	Refinaria de petróleo e suas bases Recolhimento do imposto próprio equivalente a 95% do seu montante pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases *Base legal:* Art. 3º, § 3º do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
03/12/2021 Sexta-feira	Combustível-CPR 1031	11/2021	Refinaria de petróleo e suas bases – ST Recolhimento do imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, equivalente a 80% do seu montante pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases *Base legal:* Art. 3º, § 3º do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
03/12/2021 Sexta-feira	CPR 1031	11/2021	Recolhimento por CNAE Recolhimento do imposto pelas empresas com CNAE específico *CNAE v2.3:* 1921-7, 1922-5, 1932-2, 3511-5, 3512-3, 3513-1, 3514-0, 3520-4, 4681-8, 4682-6, 5310-5, 5320-2 *Base legal:* Art. 3º, I, do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 09/12/2021 – Quinta-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

09/12/2021

Quinta-feira

Energia elétrica – CPR 1090

11/2021

Energia Elétrica – ST

Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), na condição de sujeito passivo por substituição, relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com energia elétrica

Base legal: Convênio ICMS nº 83/00 e art. 3º, § 1º, 1 do Anexo IV do RICMS-SP.

Nota Cenofisco:

Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.

GARE-ICMS

Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 10/12/2021 – Sexta-feira

Data de vencimento	Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição	Forma/código	Regra de recolhimento
10/12/2021 Sexta-feira	Arquivo Magnético	11/2021	Consignação Industrial Apresentação, em meio magnético, pelo consignante, à repartição fiscal a que estiver vinculado, do demonstrativo de todas as remessas interestaduais para os Estados de AL, BA, CE, MG, PB, PR, PE, RJ, RS, RN, SC, GO, MA, SE, MS, TO, ES, RO e MT, efetuadas em consignação industrial, e das correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias *Base legal:* Art. 474-A, II, do RICMS-SP.	Apresentação na repartição fiscal	Até o dia 10 do mês subsequente ao da realização das operações.
10/12/2021 Sexta-feira	Combustível-CPR 1100	11/2021	Álcool Anidro e demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração, na condição de sujeito passivo por substituição, relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo *Base legal:* Convênio ICMS nº 110/07 e art. 3º, § 1º, 2 do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
10/12/2021 Sexta-feira	Combustível-CPR 1100	11/2021	Refinaria de petróleo e suas bases – ST Recolhimento do restante (equivalente a 20%) do imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases *Base legal:* Art. 3º, § 3º do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o dia 10 do correspondente mês
10/12/2021 Sexta-feira	Combustível-CPR 1100	11/2021	Refinaria de petróleo e suas bases – ICMS Próprio Recolhimento do restante (equivalente a 5%) do imposto próprio pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases *Base legal:* Art. 3º, § 3º do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o dia 10 do correspondente mês
10/12/2021 Sexta-feira	CPR 1100	11/2021	Recolhimento por CNAE Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE específico. *CNAE v2.3:* 6311-9, 6319-4, 7312-2 *Base legal:* Art. 3º, II do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
10/12/2021 Sexta-feira	CPR 2100	10/2021	Recolhimento por CNAE Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE específico e estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF independente do código CNAE em que estiver enquadrado. *CNAE v2.3:* 1311-1, 1312-0, 1313-8, 1314-6, 1321-9, 1322-7, 1323-5, 1330-8, 1340-5, 1351-1, 1352-9, 1353-7, 1354-5, 1359-6, 1411-8, 1412-6, 1413-4, 1414-2, 1421-5, 1422-3, 1531-9, 1532-7, 1533-5, 1539-4, 1540-8, 2341-9, 2342-7, 3041-5, 3042-3, 3292-2, 3299-0 *Base legal:* Art. 3º, VII do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o dia 10 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
10/12/2021 Sexta-feira	GIA-ST Nacional	11/2021	Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária O contribuinte localizado em outro Estado devidamente inscrito neste Estado, como substituto tributário, por meio do programa “GIA-ST Nacional”, deverá apresentar ao Estado de São Paulo as informações relativas ao ICMS-ST apurado no mês de anterior *Base legal:* Art. 16 do Anexo IV e Art. 1º do Anexo V da Portaria CAT nº 92/98 e parágrafo único do Art. 254 do RICMS/SP. *Nota Cenofisco:* O prazo do recolhimento do ICMS-ST para este Estado fica estabelecido no Protocolo ou Convênio ICMS que acoberta a operação interestadual com a mercadoria sujeita à substituição tributária.	Apresentação pela Internet	Até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do ICMS-ST
10/12/2021 Sexta-feira	REDF	11/2021	Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 0 Os contribuintes do ICMS que estiverem obrigados ao Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) *Base legal:* Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07 *Nota Cenofisco:* Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo “Destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e cujo campo “Valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o Registro Eletrônico deverá ser efetuado em até quatro dias, contados da emissão do documento fiscal (Portaria CAT nº 127/07).	Apresentação pela Internet	Dia 10 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 11/12/2021 – Sábado

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

11/12/2021

Sábado

REDF

11/2021

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 1

Os contribuintes do ICMS que estiverem obrigados ao Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Base legal: Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07

Nota Cenofisco:

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo “Destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e cujo campo “Valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o Registro Eletrônico deverá ser efetuado em até quatro dias, contados da emissão do documento fiscal (Portaria CAT nº 127/07).

Apresentação pela Internet

Dia 11 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 12/12/2021 – Domingo

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

12/12/2021

Domingo

REDF

11/2021

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 2

Base legal: Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07

Nota Cenofisco:

Apresentação pela Internet

Dia 12 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 13/12/2021 – Segunda-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

13/12/2021

Segunda-feira

REDF

11/2021

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 3

Base legal: Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07

Nota Cenofisco:

Apresentação pela Internet

Dia 13 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 14/12/2021 – Terça-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

14/12/2021

Terça-feira

REDF

11/2021

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 4

Base legal: Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07

Nota Cenofisco:

Apresentação pela Internet

Dia 14 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 15/12/2021 – Quarta-feira

Data de vencimento	Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição	Forma/código	Regra de recolhimento
15/12/2021 Quarta-feira	Arquivo Digital	11/2021	Energia Elétrica Apresentação de arquivo eletrônico por contribuinte emitente de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados. *Base legal:* Arts. 1º, I e 6º, I da Portaria CAT nº 79/03.	Apresentação pela Internet	Até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração
15/12/2021 Quarta-feira	CPR 1150	11/2021	Recolhimento por CNAE Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE específico. *CNAE v2.3:* 6010-1, 6110-8, 6120-5, 6130-2, 6141-8, 6142-6, 6143-4, 6190-6 *Base legal:* Art. 3º, III do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
15/12/2021 Quarta-feira	DIFAL	11/2021	Emenda Constitucional nº 87/15 – Diferencial de alíquotas O estabelecimento localizado em outro Estado inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado que realizou operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado, no mês anterior, deverá recolher o diferencial de alíquotas de que trata a EC nº 87/15 (código de receita 10008-0 – ICMS Recolhimentos Especiais) emitida exclusivamente no endereço eletrônico da SEFAZ/SP. *Base legal:* clausula quinta do Convênio ICMS nº 93/15, art. 3º, § 6º do Anexo IV do RICMS/SP e Comunicado CAT nº 01/16. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GNRE	Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
15/12/2021 Quarta-feira	REDF	11/2021	Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 5 Os contribuintes do ICMS que estiverem obrigados ao Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) *Base legal:* Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07 *Nota Cenofisco:* Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo “Destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e cujo campo “Valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o Registro Eletrônico deverá ser efetuado em até quatro dias, contados da emissão do documento fiscal (Portaria CAT nº 127/07).	Apresentação pela Internet	Dia 15 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 16/12/2021 – Quinta-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

16/12/2021

Quinta-feira

GIA

11/2021

Guia de Informação e Apuração do ICMS – Finais 0 e 1

Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 0 e 1

Base legal: Art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98.

Apresentação pela Internet

Até o dia 16 do mês subsequente

16/12/2021

Quinta-feira

REDF

11/2021

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 6

Base legal: Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07

Nota Cenofisco:

Apresentação pela Internet

Dia 16 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 17/12/2021 – Sexta-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

17/12/2021

Sexta-feira

GIA

11/2021

Guia de Informação e Apuração do ICMS – Finais 2, 3 e 4

Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 2, 3 e 4

Base legal: Art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98.

Apresentação pela Internet

Até o dia 17 do mês subsequente

17/12/2021

Sexta-feira

REDF

11/2021

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 7

Base legal: Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07

Nota Cenofisco:

Apresentação pela Internet

Dia 17 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 18/12/2021 – Sábado

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

18/12/2021

Sábado

GIA

11/2021

Guia de Informação e Apuração do ICMS – Finais 5, 6 e 7

Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 5, 6 e 7

Nota Cenofisco:

Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento, contudo, por se tratar de dia não útil, por cautela, recomendamos antecipar a citada apresentação para o dia útil anterior.

Base legal: Art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98.

Apresentação pela Internet

Até o dia 18 do mês subsequente

18/12/2021

Sábado

REDF

11/2021

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 8

Base legal: Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07

Nota Cenofisco:

Apresentação pela Internet

Dia 18 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 19/12/2021 – Domingo

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

19/12/2021

Domingo

GIA

11/2021

Guia de Informação e Apuração do ICMS – Finais 8 e 9

Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual (último dígito) termine em 8 e 9

Nota Cenofisco:

Base legal: Art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98.

Apresentação pela Internet

Até o dia 19 do mês subsequente

19/12/2021

Domingo

REDF

11/2021

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – 8º dígito 9

Base legal: Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07

Nota Cenofisco:

Apresentação pela Internet

Dia 19 do mês subsequente à emissão

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 20/12/2021 – Segunda-feira

Data de vencimento	Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição	Forma/código	Regra de recolhimento
20/12/2021 Segunda-feira	CPR 1200	11/2021	ICMS-ST RPA Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), na condição de substituto tributário, relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com as demais mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e estabelecimento enquadrado em CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição tributária *Base legal:* Art. 3º, §§ 1º e 2º do Anexo IV do RICMS/SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
20/12/2021 Segunda-feira	CPR 1200	11/2021	Recolhimento por CNAE Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE específico *CNAE v2.3:* 0111-3, 0112-1, 0113-0, 0114-8, 0115-6, 0116-4, 0119-9, 0121-1, 0122-9, 0131-8, 0132-6, 0133-4, 0134-2, 0135-1, 0139-3, 0141-5, 0142-3, 0151-2, 0152-1, 0153-9, 0154-7, 0155-5, 0159-8, 0161-0, 0162-8, 0163-6, 0170-9, 0210-1, 0220-9, 0230-6, 0311-6, 0312-4, 0321-3, 0322-1, 0500-3, 0600-0, 0710-3, 0721-9, 0722-7, 0723-5, 0724-3, 0725-1, 0729-4, 0810-0, 0891-6, 0892-4, 0893-2, 0899-1, 0910-6, 0990-4, 1033-3, 1053-8, 1111-9, 1112-7, 1113-5, 1121-6, 1122-4, 1210-7, 1220-4, 1710-9, 1721-4, 1722-2, 1731-1, 1732-0, 1733-8, 1741-9, 1742-7, 1749-4, 1910-1, 2011-8, 2012-6, 2013-4, 2014-2, 2019-3, 2021-5, 2022-3, 2029-1, 2031-2, 2032-1, 2033-9, 2040-1, 2051-7, 2052-5, 2061-4, 2062-2, 2063-1, 2071-1, 2072-0, 2073-8, 2091-6, 2092-4, 2093-2, 2094-1, 2099-1, 2110-6, 2121-1, 2122-0, 2123-8, 2221-8, 2222-6, 2223-4, 2229-3, 2320-6, 2391-5, 2392-3, 2411-3, 2412-1, 2421-1, 2422-9, 2423-7, 2424-5, 2431-8, 2439-3, 2441-5, 2443-1, 2449-1, 2451-2, 2452-1, 2511-0, 2512-8, 2513-6, 2521-7, 2531-4, 2532-2, 2539-0, 2541-1, 2542-0, 2543-8, 2550-1, 2591-8, 2592-6, 2593-4, 2599-3, 2610-8, 2621-3, 2622-1, 2631-1, 2632-9, 2640-0, 2651-5, 2652-3, 2660-4, 2670-1, 2680-9, 2710-4, 2721-0, 2731-7, 2732-5, 2733-3, 2751-1, 2759-7, 2790-2, 2813-5, 2815-1, 2823-2, 2824-1, 2851-8, 2852-6, 2853-4, 2854-2, 2910-7, 2920-4, 2950-6, 3011-3, 3012-1, 3031-8, 3050-4, 3091-1, 3212-4, 3220-5, 3230-2, 3240-0, 3250-7, 3291-4, 3311-2, 3312-1, 3313-9, 3314-7, 3315-5, 3316-3, 3317-1, 3319-8, 3321-0, 3530-1, 3600-6, 3701-1, 3702-9, 3811-4, 3812-2, 3821-1, 3822-0, 3900-5, 4110-7, 4120-4, 4211-1, 4212-0, 4213-8, 4221-9, 4222-7, 4223-5, 4291-0, 4292-8, 4299-5, 4311-8, 4312-6, 4313-4, 4319-3, 4321-5, 4322-3, 4329-1, 4330-4, 4391-6, 4399-1, 4511-1, 4512-9, 4520-0, 4530-7, 4541-2, 4542-1, 4543-9, 4611-7, 4612-5, 4613-3, 4614-1, 4615-0, 4616-8, 4617-6, 4618-4, 4619-2, 4621-4, 4622-2, 4623-1, 4631-1, 4632-0, 4633-8, 4634-6, 4635-4, 4636-2, 4637-1, 4639-7, 4641-9, 4642-7, 4643-5, 4644-3, 4645-1, 4646-0, 4647-8, 4649-4, 4651-6, 4652-4, 4661-3, 4662-1, 4663-0, 4664-8, 4665-6, 4669-9, 4671-1, 4672-9, 4673-7, 4674-5, 4679-6, 4683-4, 4684-2, 4685-1, 4686-9, 4687-7, 4689-3, 4691-5, 4692-3, 4693-1, 4711-3, 4712-1, 4713-0, 4722-9, 4723-7, 4724-5, 4729-6, 4731-8, 4732-6, 4741-5, 4742-3, 4743-1, 4744-0, 4751-2, 4752-1, 4753-9, 4754-7, 4755-5, 4756-3, 4757-1, 4759-8, 4761-0, 4762-8, 4763-6, 4771-7, 4772-5, 4773-3, 4774-1, 4781-4, 4782-2, 4783-1, 4784-9, 4785-7, 4789-0, 4911-6, 4912-4, 4940-0, 4950-7, 5011-4, 5012-2, 5021-1, 5022-0, 5030-1, 5091-2, 5099-8, 5111-1, 5112-9, 5120-0, 5130-7, 5211-7, 5212-5, 5221-4, 5222-2, 5223-1, 5229-0, 5231-1, 5232-0, 5239-7, 5240-1, 5250-8, 5510-8, 5590-6, 5611-2, 5612-1, 5620-1, 5911-1, 5912-0, 5913-8, 5914-6, 6021-7, 6022-5, 6201-5, 6202-3, 6203-1, 6204-0, 6209-1, 6391-7, 6399-2, 6410-7, 6421-2, 6422-1, 6423-9, 6424-7, 6431-0, 6432-8, 6433-6, 6434-4, 6435-2, 6436-1, 6437-9, 6440-9, 6450-6, 6461-1, 6462-0, 6463-8, 6470-1, 6491-3, 6492-1, 6493-0, 6499-9, 6511-1, 6512-0, 6520-1, 6530-8, 6541-3, 6542-1, 6550-2, 6611-8, 6612-6, 6613-4, 6619-3, 6621-5, 6622-3, 6629-1, 6630-4, 6810-2, 6821-8, 6822-6, 6911-7, 6912-5, 6920-6, 7020-4, 7111-1, 7112-0, 7119-7, 7120-1, 7210-0, 7220-7, 7311-4, 7319-0, 7320-3, 7410-2, 7420-0, 7490-1, 7500-1, 7711-0, 7719-5, 7721-7, 7722-5, 7723-3, 7729-2, 7731-4, 7732-2, 7733-1, 7739-0, 7740-3, 7810-8, 7820-5, 7830-2, 7911-2, 7912-1, 7990-2, 8011-1, 8012-9, 8020-0, 8030-7, 8111-7, 8112-5, 8121-4, 8122-2, 8129-0, 8130-3, 8211-3, 8219-9, 8220-2, 8230-0, 8291-1, 8292-0, 8299-7, 8411-6, 8412-4, 8413-2, 8421-3, 8422-1, 8423-0, 8424-8, 8425-6, 8430-2, 8511-2, 8512-1, 8513-9, 8520-1, 8531-7, 8532-5, 8533-3, 8541-4, 8542-2, 8550-3, 8591-1, 8592-9, 8593-7, 8599-6, 8610-1, 8621-6, 8622-4, 8630-5, 8640-2, 8650-0, 8660-7, 8690-9, 8711-5, 8712-3, 8720-4, 8730-1, 8800-6, 9001-9, 9002-7, 9003-5, 9101-5, 9102-3, 9103-1, 9200-3, 9311-5, 9312-3, 9313-1, 9319-1, 9321-2, 9329-8, 9411-1, 9412-0, 9420-1, 9430-8, 9491-0, 9492-8, 9493-6, 9499-5, 9511-8, 9512-6, 9521-5, 9529-1, 9601-7, 9602-5, 9603-3, 9609-2, 9700-5, 9900-8 *Base legal:* Art. 3º, V do Anexo IV do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
20/12/2021 Segunda-feira	EFD	11/2021	Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) Apresentação pelos contribuintes do arquivo digital da EFD ICMS/IPI (SPED FISCAL) com as operações referente ao mês anterior *Base legal:* Art. 250-A do RICMS/SP e Art. 10 da Portaria CAT nº 147/09.	Apresentação pela Internet	Até o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere.

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 27/12/2021 – Segunda-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

27/12/2021

Segunda-feira

CPR 1250

11/2021

Recolhimento por CNAE

Recolhimento do imposto pelas empresas com CNAE específico

CNAE v2.3: 1011-2, 1012-1, 1013-9, 1020-1, 1031-7, 1032-5, 1041-4, 1042-2, 1043-1, 1051-1, 1052-0, 1061-9, 1062-7, 1063-5, 1064-3, 1065-1, 1066-0, 1069-4, 1071-6, 1072-4, 1081-3, 1082-1, 1091-1, 1092-9, 1093-7, 1094-5, 1095-3, 1096-1, 1099-6, 1510-6, 1521-1, 1529-7, 1610-2, 1621-8, 1622-6, 1623-4, 1629-3, 1811-3, 1812-1, 1813-0, 1821-1, 1822-9, 1830-0, 1931-4, 2211-1, 2212-9, 2219-6, 2311-7, 2312-5, 2319-2, 2330-3, 2349-4, 2399-1, 2442-3, 2522-5, 2722-8, 2740-6, 2811-9, 2812-7, 2814-3, 2821-6, 2822-4, 2825-9, 2829-1, 2831-3, 2832-1, 2833-0, 2840-2, 2861-5, 2862-3, 2863-1, 2864-0, 2865-8, 2866-6, 2869-1, 2930-1, 2941-7, 2942-5, 2943-3, 2944-1, 2945-0, 2949-2, 3032-6, 3092-0, 3099-7, 3101-2, 3102-1, 3103-9, 3104-7, 3211-6, 3329-5, 3831-9, 3832-7, 3839-4, 4721-1, 4921-3, 4922-1, 4923-0, 4924-8, 4929-9, 4930-2, 5811-5, 5812-3, 5813-1, 5819-1, 5821-2, 5822-1, 5823-9, 5829-8, 5920-1

Base legal: Art. 3º, VI do Anexo IV do RICMS-SP.

Nota Cenofisco:

Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.

GARE-ICMS

Até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 28/12/2021 – Terça-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

28/12/2021

Terça-feira

DeSTDA

11/2021

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

Entrega da DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional

Base legal: Art. 1º, § 2º da Portaria CAT nº 23/16 na redação dada pela Portaria CAT nº 107/16.

Apresentação pela Internet

Até o dia 28 do mês subsequente

Calendário Estadual de São Paulo – Data de vencimento: Dia 30/12/2021 – Quinta-feira

Data de vencimento	Tributo/Obrigação	Fato gerador	Descrição	Forma/código	Regra de recolhimento
30/12/2021 Quinta-feira	Antecipação	10/2021	Simples Nacional – Antecipação – Art. 426-A Recolhimento do imposto antecipado calculado por contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional. *Base legal:* § 4º do art. 426-A do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada.
30/12/2021 Quinta-feira	Arquivo Digital	11/2021	Serviço de Comunicação Apresentação de arquivo eletrônico por contribuinte que prestar serviço de comunicação, contendo informações dos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados. *Base legal:* Arts. 1º, II, III e IV e 6º, II da Portaria CAT nº 79/03.	Apresentação pela Internet	Até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração
30/12/2021 Quinta-feira	DIFAL	10/2021	Diferencial de Alíquotas – SIMPLES Nacional Recolhimento do imposto relativo à entrada em estabelecimento de contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional oriundas de outra Unidade da Federação (diferencial de alíquotas) *Base legal:* Art. 115, inciso XV-A, do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada.
30/12/2021 Quinta-feira	e-CredAc	11/2021	Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado Apresentação do arquivo digital pelos estabelecimentos geradores de crédito acumulado do ICMS. *Base legal:* Art. 6º e §§ da Portaria CAT nº 26/10.	Apresentação pela Internet	Até o último dia útil do mês subsequente ao período a que se refere.
30/12/2021 Quinta-feira	e-CredRural	11/2021	Sistema Gerenciador de Crédito de Produtor Rural e de Cooperativa de Produtores Rurais Apresentação, pelos estabelecimentos de produtor rural, do arquivo digital (e-CredRural). Referido arquivo deverá ser elaborado conforme o “Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital Relativo às Informações Fiscais a Serem Prestadas por Produtores Rurais” *Base legal:* Art. 12 da Portaria CAT nº 153/11.	Apresentação pela Internet	Até o último dia do mês imediatamente seguinte ao da referência
30/12/2021 Quinta-feira	ICMS Diferido	10/2021	Simples Nacional O contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional, nas hipóteses de encerramento de diferimento previstas no regulamento, deverá recolher o ICMS diferido (ICMS das operações anteriores). *Base legal:* Art. 430, inciso III do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o último dia do segundo mês subsequente ao da operação
30/12/2021 Quinta-feira	Substituição Tributária	10/2021	ICMS-ST SIMPLES Nacional Imposto devido por contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional, na condição de substituto tributário *Base legal:* Art. 268, § 2º, 3 do RICMS-SP. *Nota Cenofisco:* Em conformidade com o disposto no art. 596 do RICMS-SP, o prazo para recolhimento do ICMS deve ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso recaia em dia não útil.	GARE-ICMS	Até o último dia do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria ou da prestação do serviço.

Domingo

Segunda

Quarta

Quinta

Sábado