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Fixado os Valores da Tabela do INSS e do SALÁRIO FAMÍLIA para 2020

A SEPREVT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 914, de 13-1-2020, publicada no Diário Oficial de hoje, 14-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2020, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.

Também foram reajustados os valores das multas por infração ao RPS – Regulamento da Previdência Social e o valor da cota do Salário-Família.

A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada no período de 1-1-2020 a 29-2-2020, é a seguinte:

 

Salário de Contribuição Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
Até R$ 1.830,29 8%
De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52 9%
De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 11%

A partir de 1-3-2020, passará a vigorar a seguinte Tabela de Salário de Contribuição:

Salário de Contribuição Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
Até R$ 1.039,00 7,5%
De R$ 1.039,01 até R$ 2.089,60 9%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 12%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 14%

A partir de 1-1-2020, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

Remuneração Mensal Valor da Quota
Não superior a R$ 1.425,56 R$ 48,62

Portaria 914 SEPREVT/2020 revoga a Portaria 9 ME, de 15-1-2019.

 

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