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EFD-Reinf

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O que é?
Quando começa?
Quais são os Prazos?
O que Declarar?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
– aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
– às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
– aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
– à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
– às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
– às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que surgiu para complementar o eSocial. Essa Declaração tem como objetivo registrar as retenções dos impostos referentes às notas fiscais que não têm vínculos empregatícios. Hoje vamos falar do cronograma da EFD Reinf: quando começa a obrigação, quais são os prazos de entrega e quais eventos cada grupo de declarante precisa enviar.
Não deixe de ler! É muito importante que você, como contabilista, entenda sobre a Declaração para conseguir ajudar o seu cliente da melhor forma!

Entendendo a declaração: o que é a EFD-Reinf?

Antes de saber sobre o cronograma da EFD-Reinf: quando começa e outras informações importantes, primeiro vamos entender o que é a Escrituração! A Reinf é um projeto da Receita Federal Brasileira que foi criado com o objetivo de complementar o eSocial.
Enquanto o eSocial recolhe informações relacionadas à folha de pagamento, atividades com vínculo empregatício, a EFD-Reinf recolhe dados referentes a retenções e atividades que não têm vínculo, ou seja, serviços prestados e/ou recebidos.
Quer saber mais sobre a EFD-Reinf? Entre em contato com um de nossos consultores e saiba se sua empresa esta preparada para esta nova obrigação.

Agora vamos falar sobre o calendário da obrigação.

EFD-Reinf: quando começa a entrega?

A Reinf estava prevista para começar em janeiro de 2018, mas a Receita Federal fez algumas mudanças nas datas de entrega. Agora, a obrigação começou em maio do mesmo ano.
Os obrigados a declarar foram divididos em quatro grupos, cada um deles começando a transmitir em uma data. Vamos ver primeiro quais são os grupos:
1º grupo: empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016;
2º grupo: demais entidades empresariais;
3º grupo: empregadores pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos;
4ª grupo: órgãos públicos e organizações internacionais.

Quais são os prazos de entrega para cada grupo?

Primeiro você tem que saber que a Reinf é uma obrigação com entrega mensal. Então, depois que você envia a Declaração do seu cliente pela primeira vez, vai ter que transmitir em todos os meses seguintes.
Os declarantes da EFD-Reinf vão ter até o dia 15 do mês seguinte ao de referência da obrigação para enviá-la. Se o dia 15 cair em algum feriado ou final de semana, a entrega vai ser antecipada para o primeiro dia útil antes do dia 15.
Por exemplo, se o seu cliente estiver em um grupo em que a data para começar a transmissão seja 1º de maio, ele vai ter até o dia 15 de junho para enviar a Escrituração referente ao mês anterior. Se dia 15 for um sábado ,a entrega vai ser dia 14 – sexta-feira.

Vamos agora aos prazos de entrega para cada grupo:

1º grupo: começou a transmitir dia 1 de maio de 2018;
2º grupo: começa a transmitir dia 10 de janeiro de 2019;
3º grupo: começa a transmitir dia 10 de julho de 2019.
4º grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.

O que cada grupo deve declarar?

Para declarar a EFD-Reinf do seu cliente, você vai precisar preencher diversas tabelas, eventos e campos. Para entender mais sobre o que informar na obrigação, você pode acessar o artigo que preparamos pra você.
Nesse primeiro momento, não são todas as informações que vão ser enviadas para a receita. Para o primeiro, segundo e o terceiro grupo, que inclui todas as empresas obrigadas a enviar a Reinf, é necessário transmitir todos os eventos na primeira fase da implantação, exceto o R-2070 (as Retenções na Fonte – Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) – de pagamentos diversos), que começa a ser enviado a partir de janeiro de 2019.
Já para o quarto grupo, que são os órgãos públicos e organizações internacionais, todos os eventos devem ser enviados na data definida pela Receita, sem nenhuma exceção.
Agora que você já sabe sobre o cronograma da EFD-Reinf: quando começa, quais são os prazos e o que declarar, não perca tempo, solicite o nosso Manual Definitivo da EFD-Reinf! no link abaixo, o manual vai te auxiliar no momento da entrega e tirar todas suas dúvidas.

http://crisviland.com.br/contato/

Abraços, e até a próxima!!!

1 Resposta

  1. Mariele de Sousa Freitas

    Com o Governo “apertando” cada vez mais os contadores com obrigações acessórias, é bom saber que temos colegas contabilistas que disponibilizam informações para facilitar nosso dia a dia.

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