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Trabalhista

Receita Federal suspende prazos de atos processuais

Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de covid-19. A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Dessa forma, estão suspensos atos como...
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Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)

Atualizado: 01/04/2020 19h10 Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda,...
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Atestado medico falso pode levar á rescisão por justa causa.

Atestado Médico Falso dispensa o Pagamento de férias e 13º Salário na demissão Há atos faltosos cometidos pelo empregado que simplesmente impedem a continuidade da relação contratual, quebram a confiança, ainda que no histórico funcional do empregado não se constate...
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Férias coletivas não devem iniciar em 23 ou 30 de dezembro.

TRABALHISTA É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Está chegando o período que muitas empresas optam pelas férias coletivas e, apesar da Reforma Trabalhista 2017 não ter alterado o Art. 139...
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