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fevereiro 2019

Divergências entre IMUNIDADE Tributária e ISENÇÃO

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Divergências entre IMUNIDADE tributária e ISENÇÃO tributária no terceiro setor. Segundo Aliomar Baleeiro, “imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos Entes Públicos”. Deve ser interpretada de forma teleológica...
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